Balcão Único do Prédio abre cinco balcões na Madeira a 22 de Fevereiro
Sistema permitirá colmatar a ausência de cadastro predial na Calheta, Ponta do Sol, Porto de Moniz, Ribeira Brava e São Vicente
Acordo entre o BUPi, Instituto dos Registos e do Notariado, Direcção Regional do Ordenamento do Território, Direcção Regional de Administração da Justiça e os municípios foi celebrado em Novembro último
A 22 de Fevereiro, o Balcão Único do Prédio (BUPi) irá estar na Madeira para a implementação de cinco balcões BUPi e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, nos municípios da Calheta, Ponta do Sol, Porto de Moniz, Ribeira Brava e São Vicente.
Já presente em 145 municípios do continente, estes são os primeiros balcões do BUPi a abrir nas regiões autónomas.
Mas em que consiste o BUPi?
Criado no contexto pós incêndios de 2017, o BUPi permite colmatar a ausência de cadastro predial em dezenas de municípios do território nacional, criando a base para a identificação e registo de terrenos rústicos e mistos e facilitando assim a gestão do território.
Deste modo, os proprietários dos cinco municípios abrangidos na Região Autónoma da Madeira poderão, em breve, identificar, gratuitamente e sem qualquer aumento de impostos, as suas propriedades no balcão de atendimento das câmaras municipais, com o apoio de um técnico habilitado, ou na plataforma on-line, em bupi.gov.pt.
O acordo de colaboração entre a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado - eBUPi, o Instituto dos Registos e do Notariado, a Direcção Regional do Ordenamento do Território, a Direcção Regional de Administração da Justiça, e os municípios da Calheta, Ponta do Sol, Porto de Moniz, Ribeira Brava e São Vicente, para implementação do Balcão Único do Prédio e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado foi celebrado em Novembro de 2023 e, conforme previsto na altura, será agora disponibilizado nestes concelhos.
Com esta adesão, na Madeira, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado passa a abranger mais 22 freguesias, num total de cerca de 300 mil matrizes e mais de 42 mil habitantes.
