O ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, um dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira, continua a ser interrogado esta quarta-feira, 7 de Fevereiro, duas semanas após a detenção. 

Os trabalhos, que foram interrompidos pelas 17 horas de ontem, estavam previstos começar às 9h30, mas até ao momento 9h50 não houve confirmação do início da sessão. O advogado de defesa Paulo Sá e Cunha chegou ao Tribunal Central de Instrução Criminal pouco depois das 9 horas, mas recusou prestar declarações à comunicação social. 

Pedro Calado começou a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal, Jorge Bernardes de Melo, a cargo do processo atribuído por sorteio, na manhã de ontem. Ao todo, o também ex-vice-presidente do Governo Regional foi ouvido por três horas.

O ex-autarca, que renunciou ao cargo na sequência das suspeitas de corrupção, é indiciado por sete crimes de corrupção passiva com os restantes dois arguidos Avelino Farinha (indiciado por quatro crimes de corrupção) e Custódio Correia (indiciado por três crimes de corrupção). 

Pedro Calado é o último arguido a ser ouvido, os restantes dois suspeitos foram ouvidos entre a última semana e esta. 

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até ao fim da fase de inquérito, algo que deverá acontecer entre o final desta semana e o início da próxima. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.

A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.

As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.