Tabaqueira madeirense tem 3.500 postos de trabalho em risco
EMT apela ao Governo Português para que siga a posição de consenso assumida pelo Conselho da EU para a reunião da COP10
A Empresa Madeirense de Tabacos (EMT) considera que o futuro de 3.500 madeirenses está em risco pelo facto de a tabaqueira ter sido mantida à margem e sem interlocutor que esgrima os argumentos do sector no debate da COP10 - Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabagismo da Organização Mundial da Saúde, que está a decorrer no Panamá.
A reunião conta com a presença de um elemento do Ministério da Saúde, em representação de Portugal, estando a sua posição concertada pelo Conselho da União Europeia (UE) para a COP10. Contudo, não havendo qualquer articulação com as empresas de tabaco a operar na Região, o único representante nacional mantém sob reserva todas as questões que estão em discussão até ao próximo sábado, 10 de Fevereiro.
Com produção e distribuição na Madeira e nos Açores, a EMT é proprietária de duas das quatro fábricas de cigarros existentes em Portugal, cuja actividade impacta, directa ou indirectamente, mais de 3.500 pessoas, só na Região. A tabaqueira garante que “não foi ouvida no decurso dos trabalhos preparatórios desta reunião” e, por conseguinte, “receia o potencial impacto da posição que Portugal venha a assumir no decurso desta reunião internacional, no futuro do sector do tabaco na Madeira e nos Açores”.
Daí que a EMT lance um forte apelo ao Governo da República para que siga “a posição de consenso assumida pelo Conselho da União Europeia para a reunião da COP10, assegurando que o representante português não se desvia dela”.
“Com efeito, todas as medidas que possam ir para além das já consensualizadas em Bruxelas, representam um desvio do mandato do Conselho da União Europeia e podem ter impactos económicos, fiscais, no emprego e ainda contribuir para o aumento do comércio ilícito dos produtos de tabaco, como por exemplo foi o caso da uma proposta já apresentada pelo Brasil na COP10 e que, a ser aprovada, poderia conduzir a uma proibição dos filtros nos cigarros e nos restantes produtos de tabaco”, lê-se numa missiva da tabaqueira madeirense a que o DIÁRIO teve acesso.
A EMT defende que deveria haver uma auscultação prévia e que os argumentos das indústrias de tabaco deveriam ter um interlocutor próprio neste debate, atendendo ao impacto socio-económico que o sector representa na Região.
Portugal não deverá discutir ou votar propostas que não tenham sido previamente consensualizadas com os seus parceiros comunitários, pois se o fizer correrá um sério risco de que tal conduza a decisões muito gravosas para o sector, nomeadamente nas Regiões Autónomas, onde o sector do tabaco representa uma fatia importante da riqueza gerada e não foi consultado no âmbito desta Cimeira internacional" EMT
A Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabagismo da Organização Mundial da Saúde considera que a propagação da epidemia do tabagismo constitui um problema mundial com sérias consequências de saúde pública, sociais, económicas e ambientais, causadas pelo aumento a nível mundial do consumo e da produção de cigarros e outros produtos originários do tabaco, em particular nos países em vias de desenvolvimento.
Está focada na necessidade de conferir carácter prioritário ao direito de proteger a saúde pública, defendendo a mais ampla cooperação internacional e a participação de todos os países no sentido de ser dada uma resposta internacional eficaz, adequada e ampla.
