Pedro Calado tem tido um "belíssimo desempenho no esclarecimento de todas as questões levantadas pelo Ministério Público" no primeiro interrogatório judicial do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira, destacou esta terça-feira, 6 de Fevereiro, o advogado Paulo Sá e Cunha. 

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde o ex-autarca começou hoje a ser ouvido pelo juiz, o mandatário do também ex-vice-presidente do Governo Regional apontou que os "factos imputados estão a ser cabalmente esclarecidos com respostas exaustivas a todas as perguntas feitas".

Paulo Sá e Cunha destacou que apesar de "cansado", Pedro Calado "está muitíssimo concentrado na sua defesa, consciente de que é importante defender-se". 

O advogado lembrou que os esclarecimentos destinam-se "a esclarecer factos que podem ou não indicar crimes", pelo que o que a defesa pretende por agora é "afastar a indiciação de crimes". 

Pedro Calado começou a prestar declarações pelas 10h15 de hoje, fez uma pausa para almoço às 13 horas, no regresso, às 14h30, a defesa aproveitou para proceder a requerimentos processuais, com a inquirição a ser retomada pelas 16 horas e interrompida pelas 17. 

O primeiro interrogatório judicial de Pedro Calado, o último de três arguidos a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal, prossegue amanhã. O advogado prespectiva que a fase de perguntas e respostas possa terminar esta quarta-feira. 

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até ao fim da fase de inquérito. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.

A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.

As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

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No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.