Um tribunal de recurso dos EUA decidiu hoje que o ex-Presidente Donald Trump pode ser julgado por conspiração para anular os resultados das eleições de 2020, rejeitando as alegações de que estaria imune a processos judiciais.

A decisão reforça a tese anterior de juízes que rejeitaram os argumentos de imunidade de Trump e determinou que o ex-Presidente pode ser processado por ações cometidas enquanto estava na Casa Branca e no período que antecedeu 06 de janeiro de 2021, quando os seus apoiantes invadiram o Capitólio dos Estados Unidos.

Contudo, esta decisão também prepara o terreno para recursos adicionais do ex-Presidente e candidato republicano que poderão chegar ao Supremo Tribunal dos EUA.

O julgamento estava originalmente marcado para março, mas foi adiado na semana passada e o juiz ainda não marcou uma nova data.

A data do julgamento acarreta ramificações políticas, já que o candidato favorito nas primárias republicanas espera conseguir adiá-lo até depois das eleições presidenciais marcadas para o início de novembro.

Se Trump derrotar o Presidente em exercício, o democrata Joe Biden, poderá provavelmente tentar usar a sua posição como chefe do poder executivo para ordenar a um novo procurador-geral que rejeite os casos federais ou poderá potencialmente procurar um perdão para si mesmo.

O tribunal de recurso assumiu o papel central na disputa de imunidade depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter dito, no mês passado, que não assumiria uma posição sobre o tema, rejeitando um pedido do procurador especial Jack Smith para abordar a questão e emitir uma decisão rápida.

A questão colocada é se os ex-presidentes podem ser processados depois de deixarem o cargo por ações tomadas enquanto estavam na Casa Branca e relacionadas com as suas funções oficiais.

O Supremo Tribunal considerou que os presidentes estão imunes à responsabilidade civil por atos oficiais, mas os advogados de Trump argumentaram que essa proteção também deveria ser alargada à ação penal.

Contudo, a equipa do procurador especial Smith argumentou que tal imunidade não existe na Constituição dos EUA e que, em qualquer caso, as ações de Trump não faziam parte das suas funções oficiais.

A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, que preside ao caso, rejeitou os argumentos de Trump, num parecer de 01 de dezembro, que dizia que o cargo de Presidente "não confere um passe vitalício para 'sair da prisão'".

Os advogados de Trump apelaram então para o tribunal de recurso de Washington, mas Smith pediu ao Supremo Tribunal que avaliasse primeiro, na esperança de garantir uma decisão rápida e definitiva e preservar a data do julgamento de 04 de março, o que foi rejeitado, deixando a questão para o tribunal de recurso que hoje se pronunciou.

Este caso é um dos quatro processos judiciais que Trump enfrenta, enquanto tenta voltar a ser o candidato republicano para as eleições presidenciais de novembro.