"Esperamos que o MP entenda que poderá ter sentido outro tipo de medidas mas não detentivas"
Interrogatório de Avelino Farinha "correu muito bem", mas advogado assume que "há sempre coisas que não são exatamente o esperado"
O advogado de Avelino Farinha faz um balanço positivo do primeiro interrogatório judicial do arguido detido no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira.
Raul Soares da Veiga, que dava entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal esta terça-feira, 6 de Fevereiro, para consultar documentos, revelou aos jornalistas que a inquirição que chegou ontem ao fim após quase três dias de declarações ao juiz "correu muito bem", apesar de assumir que "há sempre coisas que não são exatamente o esperado", tendo em conta que a fase de inquérito é "muito dinâmica".
O mandatário do empresário madeirense líder do grupo AFA mantém a expectativa de que o Ministério Público não proponha medidas de coacção restritivas da liberdade.
O que nós [defesa] esperamos é que o Ministério Público, tal como nós, entenda que poderá ter sentido outro tipo de medidas de coação, mas não medidas detentivas. Esperamos que todos sejam dessa opinião. É a nossa, esperamos que seja do Ministério Público, esperamos que seja do senhor juiz. Raul Soares da Veiga, advogado
Sobre o período de detenção dos arguidos que vai superar as duas semanas, o advogado atentou que não existe um critério legal para esta fase. Soares da Veiga faz votos de que este tempo sirva para que o Ministério Público e o juiz cheguem "à conclusão que, de facto, não tem sentido nenhum medidas de coação detentivas da liberdade neste caso".
Perante a questão de se este processo está a ser mais moroso do que aquilo que deveria, o defensor de Avelino Farinha entende que "à luz daquilo que está escrito nas leis, nas convenções internacionais sobre a matéria, com certeza que sim, mas atendendo às circunstâncias, há circunstâncias que tornam compreensível" a demora da fase de inquérito.
Esta segunda-feira ficou concluído o primeiro interrogatório judicial de Avelino Farinha, líder do grupo AFA, depois de na sexta-feira ter sido ouvido Custódio Correia, CEO da Socicorreia.
Hoje está a ser interrogado o ex-autarca funchalense Pedro Calado.
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até ao fim da fase de inquérito. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.
A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.
As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.
No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
