O advogado de Pedro Calado, arguido no processo de alegada corrupção na Madeira que começa esta terça-feira, 6 de Fevereiro, a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal, espera que não seja aplicada uma medida de coacção gravosa como "justificação" para a detenção por 14 dias.

À chega ao Tribunal Central de Instrução Criminal, onde o ex-autarca começa a ser interrogado pelas 10h30, Paulo Sá e Cunha fez votos para que não sejam aplicadas medidas de coacção restritivas da liberdade apenas como "justificação" para a detenção: "Só espero que pelo facto de a detenção ser longa que ninguém se sinta obrigado a aplicar medidas privativas da liberdade".

Durante a inquirição, Pedro Calado e a defesa vão "esclarecer os factos e responder àquilo que o Ministério Público promover".

Sá e Cunha lembrou que apesar de ser uma "situação muitíssimo penosa", a detenção por quase duas semanas "não é tempo perdido" e tem sido benéfica para os arguidos e os advogados prepararem uma defesa contra os factos indiciados.

Pedro Calado "vai conseguir explicar os factos pelos quais está indiciado", garantiu.

O defensor do também ex-vice-presidente do Governo Regional espera que o primeiro interrogatório judicial "corra bem" com a previsão de que "termine hoje ou amanhã de manhã" 

As medidas de coacção, atenta, devem ser aplicadas até ao final desta semana "até porque depois vem o Carnaval e as férias". 

Esta segunda-feira ficou concluído o primeiro interrogatório judicial de Avelino Farinha, líder do grupo AFA, depois de na sexta-feira ter sido ouvido Custódio Correia, CEO da Socicorreia.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até ao fim da fase de inquérito. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.

A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.

As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.