Assembleia Legislativa da Madeira retoma plenários a 15 de Fevereiro
A Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, por unanimidade, cancelar o debate do Orçamento e Plano de Investimentos, que devia acontecer esta semana, acaba de anunciar o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira em comunicado de imprensa.
A decisão surge na sequência da exoneração do presidente do Governo Regional, que implica a demissão de todo o Governo Regional da Madeira.
Demissão do Governo Regional já foi publicada no Diário da República
Já foi publicado no Diário da República (online) a demissão do Governo Regional da Madeira pro efeito do pedido de demissão de Miguel Albuquerque.
“Nos termos da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira as propostas do Governo caducam com a sua exoneração”, clarificou o presidente do Parlamento madeirense citado na mesma nota.
Conforme já havia noticiado o DIÁRIO, as duas moções de censura, apresentadas pelo Partido Socialista (PS) e pelo CHEGA, foram retiradas, “porque o objeto pretendido, a demissão do Governo, já foi conseguido com a exoneração do senhor presidente do Governo Regional e com a demissão dos restantes membros do executivo”, sustentou José Manuel Rodrigues.
Os plenários serão, então, retomados no dia 15 de Fevereiro, estando já agendados debates, também, para os dias 20, 21 e 22.
“Face à crise política inesperada que assolou a Madeira”, o PAN retirou a proposta de pausa parlamentar para as duas semanas de campanha para as Eleições Legislativas para a Assembleia da República.
“O Parlamento da Madeira pode reunir a qualquer momento, mesmo durante a campanha para as eleições de 10 de Março”, aclarou José Manuel Rodrigues.
Ou seja, a Assembleia Legislativa da Madeira está em plenas funções. Pode apreciar Projectos de Decreto Legislativo Regional e Projectos de Resolução, o que já não será discutido são as Propostas de Decreto Legislativo Regional, que foram apresentadas pelo executivo madeirense.
