Nos 10 anos, com a evolução constante e certa do salário mínimo, à ordem anual de 33,5 euros por ano desde 2015 a 2024, a diferença entre os que ganham menos e a média salarial tem diminuído na Região, cujos valores total, regular e base (cada um o seu montante e que se distinguem pela abrangência de benefícios), a crescerem à volta de 20,7 euros/ano, 21,9 euros/ano e 21,8 euros/ano, respectivamente, mas neste caso apenas até 2023.

Ou seja, desde 2015, a diferença entre o salário médio na Região e o salário mínimo reduziu-se em cerca de 11,5 euros por cada ano até 2023. Para manter distâncias, o salário médio base teria de aumentar 8,3%, o mesmo reflectindo nos salários médios regular e total, embora não seja liminar tal acréscimo.

Salários médios

Antes de mais é preciso explicar que a remuneração bruta mensal média total, regular e base "apenas consideram as remunerações sujeitas a tributação, ou seja, sujeitas a retenção de IRS na fonte e de desconto para a SS ou para a CGA. Deste modo, estão excluídos montantes como, por exemplo, o subsídio de refeição até ao valor de 4,77 euros ou 7,63 euros, se pago em dinheiro ou cartão de refeição", esclarece o Instituto Nacional de Estatística nos Destaques sobre a Remuneração Bruta Mensal Média por Trabalhador.

Assim, a remuneração bruta é o valor ilíquido, "em dinheiro ou em géneros, paga aos trabalhadores pelas horas de trabalho efetuadas ou pelo trabalho realizado no período normal e no extraordinário, incluindo o pagamento de horas remuneradas mas não efetuadas (férias, feriados e outras ausências pagas), e os subsídios de caráter regular, tais como subsídios de alimentação, função, alojamento ou transportes, diuturnidades ou prémios de antiguidade, produtividade, assiduidade e isenção de horário, ou trabalhos penosos, perigosos, sujos, por turnos e noturnos".

Já a remuneração regular é o valor ilíquido "mensal que corresponde ao somatório da remuneração de base com outras componentes remuneratórias regulares, nomeadamente subsídios de alimentação, diuturnidades ou prémios de antiguidade, prémios, bónus e outras prestações regulares de carácter mensal", sendo que "da variável Natureza da remuneração (beneficiários da Segurança Social), inclui apenas as componentes 'Remuneração base', 'Subsídio de refeição', 'Subsídios de carácter regular mensal' e 'Prémios, bónus e outras prestações de carácter mensal'", enquanto que "da variável Tipo de remuneração (beneficiários da Caixa Geral de Aposentações) inclui as componentes 'Vencimento base', 'Diuturnidades', 'Remunerações certas ou permanentes', 'Prémios, bónus de caráter mensal', 'Subsídios de caráter regular mensal' e 'Subsídio de refeição', sendo que, por exemplo, "em 2021, correspondia a 81,2% da remuneração bruta mensal total".

Por fim, a remuneração de base é o "montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, pago com caráter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho", incluindo "apenas a componente 'Remuneração base', da variável Natureza da remuneração (SS), e a componente 'Vencimento base', da variável Tipo de remuneração (CGA)". Nesse mesmo ano de 2021, "correspondia a 76,3% da remuneração bruta mensal total".

Qual tem sido a evolução

Assim sendo, importa realçar as conclusões do quadro que divulgamos aqui. A remuneração total aumentou de 1.143 euros para 1.349 euros, sendo que estes últimos dados de 2023, são os calculados até Setembro (final do 3.º trimestre), observando-se uma estagnação nas remunerações com todos os 'extras' incluídos (ainda que sem os subsídios de Natal, por exemplo). Ainda assim são mais 206 euros neste período de 9 anos., sendo certo que nos primeiros dois houve até uma diminuição no montante médio.

No que toca à remuneração regular, que inclui alguns 'extras', ocorreu sensivelmente o mesmo, mas com uma evolução mais generosa, mais 219 euros, desde os 964 euros para 1.183 euros no final do 3.º trimestre do ano passado.

Assim, chegamos à remuneração base, sem 'extras', que tem mantido uma evolução baixa, ainda que melhorando (aliás as três aumentaram, mais ou menos ao mesmo nível) no último ano, para 1.137, quando em 2015 estava nos 919 euros, crescendo assim 218 euros no período em causa. Fica claro que quanto mais 'extras' há, menor é a evolução da remuneração, em quantidade, previsivelmente muito por culpa do impacto dos impostos que recaem sobre os rendimentos (quanto mais altos, mais se paga).

Por fim, olhemos novamente ao salário mínimo em comparação. Esta retribuição mínima mensal garantida aumentou 335 euros na última década (já contando o definido para 2024), significando um aumento, tal como já noticiado, de 65% e reduzindo, assim, a diferença para com os três níveis de remuneração média (ainda que só seja possível ainda comparar face ao 3.º trimestre de 2023) em 564 euros, 398 euros e 352 euros. Em 2015, a diferença era de 628 euros, 449 euros e 404 euros.

Assim sendo, muito provavelmente lá mais para o final de 2024 ou início de 2025, é que saberemos se o salário médio na Região acompanha a subida do salário mínimo. Mas, o mais certo é que sejam mantidas as tendências de diminuição de distâncias, uma vez que nos últimos 10 anos, em nenhum momento, houve esse acompanhamento. E nunca, em nenhum desses momentos, foram registados aumentos acima de 7%.