O primeiro interrogatório judicial de Avelino Farinha, que teve ontem início, prossegue esta sábado 3 de Fevereiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Trata-se do segundo de três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal. 

À chegada ao Campus de Justiça, o advogado de defesa Raul Soares da Veiga perspectivou que é possível que a fase de perguntas e respostas termine hoje para o empresário madeirense, atentando que em análise está "muita matéria".

O mandatário do líder do grupo AFA garante que Avelino Farinha vai responder "a tudo com máximo detalhe" para provar a sua inocência. 

Ontem foi concluído o primeiro interrogatório judicial do CEO da Socicorreia, Custódio Correia. A inquirição ao terceiro arguido detido, o ex-autarca Pedro Calado, só deverá acontecer no início da próxima semana. 

O juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, que está a conduzir o processo atribuído por sorteio, vai aplicar as medidas de coacção após a conclusão do primeiro interrogatório judicial. A previsão é que tal aconteça no decorrer da próxima semana, mas a verdade é que não existe um tempo máximo estabelecido por lei para o fim do interrogatório, pelo que o processo poderá demorar dias, semanas e até mesmo meses.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até que o primeiro interrogatório judicial esteja concluído. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.

A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.

As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.
No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.