Receita efectiva do Governo Regional aumentou 25,9% em Janeiro
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional, referente a Janeiro de 2024, dá conta de que houve um aumento da receita efectiva face ao período homólogo de cerca de 25,9%.
Este aumento da receita efectiva deve-se "à evolução ascendente evidenciada quer pela receita fiscal (12,3%), quer pela receita não fiscal (36,0%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas". Quanto à despesa, esta diminuiu face ao realizado em 2023, "em virtude dos constrangimentos associados à transição de ano económico, a par da vigência do Orçamento em regime duodecimal". É um decréscimo de 4,8 milhões de euros, o que "recflete o decréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes. Em sentido contrário verifica-se o aumento das despesas com Juros e outros encargos e Despesas com o pessoal. Na componente de capital regista-se um aumento das Transferências de capital (+0,2 milhões de euros)".
Numa nota à imprensa, a tutela destaca que cerca de metade da despesa (44,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação com uma execução orçamental 24,7 milhões de euros
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Janeiro de 2024 ascendia a 245,5 milhões de euros, dos quais 33,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
