ADN defende dignificação profissional dos oficiais de justiça
Na qualidade de candidato nestas Legislativas Nacionais, mas também Oficial de Justiça, João Abreu, segundo na lista do ADN-Madeira, emitiu uma nota de imprensa a manifestar "a insatisfação desta classe profissional", justificando "o medíocre salário de ingresso de um Oficial de Justiça, com todas as suas exigências funcionais, responsabilidade e complexidade, estar praticamente igual ao ordenado mínimo nacional".
No seu entender, "a contrariedade existente entre carreiras de investigação criminal da PJ e os Oficiais de Registos, por exemplo um inspetor da PJ tenha um ordenado de ingresso de cerca de 1.800 euros e suplementos na ordem de 1600 euros, enquanto os Oficiais de Justiça... pouco mais que o salário mínimo nacional", são óbvias razões.
O ADN entende que "a revisão aos estatutos à luz do que aconteceu com a carreira de investigação criminal da PJ e mais recentemente a dos Oficiais de Registos, os seus profissionais terem todos passado para o Grau 3 de Complexidade Funcional, sem condicionantes, enquanto os Oficiais de Justiça incutem o Grau 2".
Também "a gritante falta de recursos humanos, faz-se constatar num déficit de 1.500 Oficiais de Justiça?", questiona. "O trabalho suplementar não remunerado, assim como um regime de aposentação não diferenciado e desadaptado".
Por fim, João Abreu conclui que há, ainda uma "insistência em nos empurrarem para o SIADAP mesmo sabendo que é um método de recursos humanos ineficaz e injusto, assim como a consequente estagnação na carreira".
