A Venezuela registou em 2023 uma queda de 11% nos casos de violações à liberdade de expressão, embora persistam no país restrições ao trabalho jornalístico, avançou a organização não-governamental (ONG) Espacio Público (EP).

Os dados fazem parte do relatório "Situação geral do direito à liberdade de expressão na Venezuela - janeiro a dezembro de 2023", divulgado na terça-feira pela ONG.

"Durante 2023 registámos pelo menos 204 casos [de violações à liberdade de expressão], o que representa uma diminuição de 11% em relação ao número de situações registadas em 2022 [227]. Embora 2023 registe o menor número de ocorrências da última década, a incidência mantém-se acima da média de casos anteriores a 2013", explicou.

No entanto, segundo a EP, 2023 esteve marcado pela "estagnação da agenda política e a desmobilização dos partidos políticos da oposição" em que "os tipos de casos registados foram mais violentos, envolvendo maiores violações da liberdade pessoal do que no ano anterior".

A ONG notou que a Venezuela está "a meio de um cenário pré-eleitoral, que implica um realinhamento das forças políticas e a reativação da agenda nas ruas" e, por isso, "o direito à liberdade de expressão posiciona-se como um elemento fundamental para a consolidação de uma sociedade democrática".

"As restrições impostas pelas instituições do Estado e pelo discurso oficial limitam diretamente o trabalho dos jornalistas e dos meios de comunicação social, bem como o direito das pessoas a manterem-se informadas em tempo útil", sublinhou.

A ONG explicou ainda que o maior número de violações teve lugar em maio de 2023, com 27 casos, com ataques à imprensa em diferentes estados do país, seguindo-se outubro (22) e setembro (21).

Os 204 casos de violações da liberdade de expressão originaram, segundo a EP, 384 denúncias, 18% menos que as 470 registadas em 2022, uma diminuição que "não implica que estejam a ser implementadas políticas para garantir o direito à liberdade de expressão no país".

"Pelo contrário, permanecem limitações estruturais ao direito de procurar, transmitir e receber informações", notou a EP.

A intimidação é a modalidade que lidera as denúncias de violações, seguindo-se a "censura, assédio verbal, ameaças, restrições administrativas, assédio judicial, agressões e ataques".

O relatório precisou ainda que 28 pessoas foram detidas em 2023, 65% mais que as 17 detenções do ano anterior.

Também que as detenções são frequentemente "uma medida de retaliação por mensagens publicadas nas redes sociais ou por afirmações contra o Governo enviadas através de aplicações de mensagens instantâneas".

"Esta situação faz soar o alarme sobre a crescente ameaça à privacidade decorrente da intervenção em comunicações pessoais (...) ou de controlo e subsequente criminalização de mensagens de interesse público", explicou.

A EP registou, em 2023, 37 falhas ou apagões elétricos que afetaram os serviços e a ligação à Internet a nível nacional, "uma situação que persiste desde há vários anos, devido ao mau estado da infraestrutura das telecomunicações".

Ainda no ano passado, a EP registou o encerramento de 12 emissoras de rádio em sete dos 24 estados do país, nalguns casos com a confiscação dos equipamentos.

O relatório precisou que, em outubro de 2023, a Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela limitou a cobertura das eleições primárias da oposição, com telefonemas e comunicações informais a diretores e proprietários de estações de rádio e televisão, dizendo não estarem obrigados a fazer a cobertura por não contar com o apoio do Conselho Nacional Eleitoral.

Nalguns casos foi feita diretamente a proibição dessa cobertura.