PTP atira que cabe ao Estado "garantir habitação a preços acessíveis"
A candidatura do PTP às Legislativas nacionais lamentou esta terça-feira, 27 de Fevereiro, as opções dos governos da República e da Região em matéria de políticas de habitação, lembrando que cabe ao Estado "garantir habitação a preços acessíveis".
Para a cabeça-de-lista do PTP, Raquel Coelho, "o Estado delegou nos privados a responsabilidade da habitação, quando esse é um direito constitucional que devia ser garantido pelo Estado antes de tudo".
“O sector privado quer o seu lucro, estas são as regras do mercado, quem devia ter garantido habitação a preços acessíveis é o Estado”, defendeu, criticando o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), "que põe em causa um direito fundamental".
“Se o Governo Regional não canaliza dinheiro para a construção de habitação social e a custos controlados para que serve o Instituto de Habitação só para consumir ainda mais recursos?”, indagou Raquel Coelho, tendo exigido mais recursos públicos para a habitação e "menos para a corrupção".
“O estado não pode diabolizar o turismo, o investimento estrangeiro, o alojamento local, ou a construção de luxo. Ainda bem que existe procura no mercado desse segmento, é a única indústria que temos na Madeira, temos é que garantir oferta pública para equilibrar o mercado”, considerou.
