PAN defende mais credibilidade e dignificação da Justiça
A candidatura do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) às Legislativas reuniu-se esta terça-feira, 27 de Fevereiro, com o Presidente da Comarca da Madeira para debater a situação da Justiça na Região.
"É essencial promover a credibilidade destas instituições e o trabalho sério que deve ser feito por parte da justiça, dignificando o seu funcionamento e valorizando os profissionais", defende o cabeça-de-lista do PAN, Marco Gonçalves, que atenta que o partido "tem alertado para os casos de corrupção e tem desenvolvido medidas de prevenção e combate", dando o exemplo das medidas constantes no caderno eleitoral, nomeadamente a "atribuição de melhores condições aos tribunais, dignificação da carreira dos oficiais de justiça e a alteração dos custos judiciais de modo a tornar acessível a todas as pessoas".
O PAN defende a aprovação de uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028 e o aumento de três para oito anos o período de nojo para a passagem do exercício de cargos públicos para o sector privado conexo com essas funções, sendo que para a Região o partido pretende "promover o direito a uma organização judiciária que tenha em conta as especificidades das Regiões Autónomas, permitindo um trabalho mais eficaz".
Ainda no campo da Justiça, o partido alerta para "a inexistência de salas para vítimas de violência doméstica nos tribunais da Região, algo fundamental para garantia da privacidade, conforto e segurança das mesmas".
