IL considera que os poderes da Assembleia Legislativa da Madeira são "subaproveitados"
A candidatura da Iniciativa Liberal 'Madeira A Crescer' às Legislativas visitou esta terça-feira, 27 de Fevereiro, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, uma ocasião para o cabeça-de-lista afirmar que "a produção legislativa da ALRAM tem sido incipiente".
Gonçalo Maia Camelo, cabeça-de-lista da IL pela Madeira, considera que "os poderes da ALRAM têm sido subaproveitados e não existe um verdadeiro ordenamento jurídico regional".
O candidato da Iniciativa Liberal entende que o Tribunal Constitucional tem “interpretado as competências legislativas da ALRAM de forma restritiva e contra o espírito do legislador, limitando os poderes da mesma de forma inaceitável", pelo que defende a alteração da interpretação já que o "poder legislativo é a expressão máxima da Autonomia da Região e do exercício dos poderes de soberania".
