A Amnistia Internacional (AI) acusou hoje Israel de não aplicar as medidas mínimas ordenadas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em janeiro para a proteção da população palestiniana na Faixa de Gaza.

Num comunicado, a organização não-governamental (ONG) afirmou que um mês depois, Israel não conseguiu cumprir a ordem do TIJ de garaantir o acesso suficiente à assistência humanitária e à disponibilização de serviços básicos.

Essa foi uma das seis medidas cautelares ordenadas pelo TIJ em 26 de janeiro e foi concedido a Israel um mês para apresentar um relatório sobre o cumprimento das medidas.

Segundo a AI, "durante esse período, Israel continuou a desrespeitar a sua obrigação, como potência ocupante, de garantir que as necessidades básicas dos palestinianos em Gaza fossem satisfeitas".

Nas três semanas seguintes à ordem do TIJ, segundo a Amnistia Internacional, o número de camiões com ajuda a entrar na Faixa de Gaza diminuiu cerca de um terço, ou seja, de uma média de 146 diários nas três semanas anteriores às determinações do tribunal, para uma média de 105 por dia nas três semanas seguintes.

Antes de 07 de outubro, em média, "cerca de 500 camiões entravam em Gaza todos os dias, transportando ajuda e bens comerciais, incluindo alimentos, água, alimentos para animais, material médico e combustível. Mesmo essa quantidade ficava muito aquém das necessidades reais das pessoas residentes no enclave palestiniano", segundo a ONG.

Nas três semanas após a decisão do TIJ, quantidades menores de combustível, que Israel controla rigorosamente, chegaram a Gaza. As únicas passagens que Israel permitia o acesso também foram abertas em menos dias, demonstrando ainda mais o desrespeito de Israel pelas medidas cautelares.

Os trabalhadores humanitários relataram vários desafios, mas disseram que Israel se recusou a tomar medidas óbvias para melhorar a situação no enclave, de acordo com o comunicado da AI.

No caso submetido à TIJ, a requerente África do Sul argumentou que a negação deliberada de ajuda humanitária aos palestinianos por parte de Israel poderia constituir um dos atos proibidos pela Convenção do Genocídio.

Segundo a ONG, o desastre humanitário "torna-se a cada dia mais horrível" e, em 19 de fevereiro, as agências humanitárias relataram que a subnutrição aguda estava a aumentar em Gaza, ameaçando a vida das crianças. Cerca de 15,6% das crianças menores de dois anos no norte de Gaza e 5% das crianças menores de dois anos em Rafah, no sul, estão gravemente desnutridas. A velocidade e a gravidade o declínio do estado nutricional da população em apenas três meses foi "sem precedentes a nível mundial".

A AI conversou com dez trabalhadores humanitários de cinco agências ou organizações em fevereiro. Estes relataram as restrições severas de acesso da ajuda humanitária no enclave. Todos disseram que a sua capacidade de levar ajuda para Gaza e arredores permaneceu a mesma ou piorou desde a decisão da TIJ.

As autoridades israelitas culpam, repetidamente, as organizações humanitárias por quaisquer lacunas na prestação de ajuda, alegando que são incapazes de despachar e distribuir mais ajuda, ou devido a saques em Gaza. Entretanto, os trabalhadores humanitários descreveram uma série de maneiras pelas quais as autoridades israelitas impedem o seu trabalho.

Para a AI, países com influência sobre o Governo israelita, incluindo EUA e outros aliados, não devem ficar de "braços cruzados" enquanto civis palestinianos morrem devido aos bombardeamentos, à falta de alimentos, água e cuidados de saúde.

A ONG também pediu aos países que garantam à Agência das Nações Unidas de Assistência para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) o financiamento adequado para continuar as suas operações na Faixa de Gaza.