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Madeira

"Avanço civilizacional" do Estado Social explicado a jovens

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Um "avanço civilizacional" que, "nos fundamentos deve-nos unir", foi como Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social e das Finanças, classificou o Estado Social, tema da sua intervenção na conferência 'O Papel do Estado na Economia', integrada na X Semana da Economia e Gestão da Escola Secundária Francisco Franco. Uma conferência, dirigida a alunos e que também contou com uma intervenção de Patrícia Santas, economista e deputada à Assembleia da República.

Bagão Félix participou, por videoconferência e começou por alertar os jovens para o período eleitoral e a forma como os vários partidos se pronunciam sobre a intervenção do Estado na Economia, com diferenças de posição e a para as "muitas questões de natureza doutrinária e ideológica que dividem os intervenientes".

Professor universitário e com larga experiência nesta área, deu uma 'aula' a uma plateia de alunos do ensino secundário em que explicou a estrutura do Estado Social, desde os recursos que são afectados, a recolha de contribuições - nomeadamente a questão dos impostos progressivos, como o IRS, que contemplam uma vertente social - , distribuição e justiça social.

Numa exposição de mais de meia hora, explicou as formas de apoio e contribuição dos cidadãos, a protecção social e a discussão permanente sobre até onde vai a intervenção do Estado.

Patrícia Dantas falou sobre as áreas de suporte no Orçamento de Estado. Procurou "explicar o OE, como funciona, o processo das propostas de alteração e o papel da Região".

A deputada social-democrata, que integrou a comissão que discutiu o OE na Assembleia da República, procurou explicar "como s e gere o orçamento", também na vertente do Estado Social.

“É importante saber que há funções básicas do Estado, que devem ser supridas pelo Estado e outras, que são extra e são complementares", afirmou.

Patrícia Dantas procurou explicar "que é preciso fazer escolhas e ver qual o ponto a partir do qual deveremos ir, também, para opções privadas. Mas são questões que só devem colocar depois de assegurar, pelo menos para os mais carenciados, uma função básica para que tenhamos todos os mínimos de acesso às condições de vida de que precisamos".