A União Europeia considerou hoje que as eleições legislativas e autárquicas realizadas no domingo na Bielorrússia "não reuniram as condições" para serem consideradas "livres e justas" e que os novos órgãos parlamentares e autárquicos "carecem de legitimidade democrática".

Numa declaração, o alto representante da União Europeia para a Política Externa, Josep Borrell, afirmou que as eleições parlamentares e locais na Bielorrússia tiveram lugar num contexto de "aumento contínuo e sem precedentes do nível de repressão, das violações dos direitos humanos, das restrições à participação política e do acesso aos meios de comunicação social independentes" do regime de Alexander Lukashenko.

A este respeito, responsabiliza Minsk por "prejudicar gravemente a legitimidade do processo eleitoral".

"Neste contexto, é evidente que não foram cumpridas as condições para a realização de eleições livres e justas e que os novos funcionários parlamentares e locais carecem de legitimidade democrática", afirmou o chefe da diplomacia europeia.

A UE sublinha que as autoridades bielorrussas não permitiram que os observadores da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) acompanhassem as eleições.

"Este facto ilustra ainda mais a falta de transparência do processo eleitoral e a incapacidade de garantir a sua adesão às normas eleitorais internacionais", comentou Borrell.

O responsável comunitário insistiu no apoio ao povo bielorrusso para que eleja os seus representantes em eleições "democráticas e transparentes".

"Apelamos à libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e à sua reabilitação efetiva", disse Borrell, sublinhando o suporte às forças democráticas bielorrussas que, "apesar do grande risco pessoal", continuam a defender a democracia contra Lukashenko.

Os Estados-membros da UE aprovaram hoje a renovação por mais um ano das sanções contra a Bielorrússia, adotadas em resposta à deriva autoritária e à repressão desencadeada pelo regime de Lukashenko após as eleições fraudulentas de 2020.

A Comissão Eleitoral Central (CEC) da Bielorrússia anunciou no domingo uma taxa de participação de 72,98% nas eleições legislativas, após o encerramento das assembleias de voto às 20:00 locais.

O presidente da CEC, Igor Karpenko, sublinhou a elevada participação em regiões como Brest (75,82%), Gomel (75,85%) ou Mogilev (77,03%), enquanto em Minsk se fixou nos 61,54%, segundo indicou a agência noticiosa oficial Belta.

As eleições decorreram em 5.411 assembleias de voto que estiveram abertas entre as 08:00 e as 20:00 (hora local). Também foi permitida a votação na casa dos eleitores em circunstâncias excecionais.

A CEC indicou que o processo eleitoral foi supervisionado por 45.505 observadores nacionais e 294 internacionais acreditados, provenientes da Comunidade de Estados Independentes (CEI) -- que reúne diversas ex-repúblicas soviéticas -- e da Organização de Cooperação de Xangai -- uma organização política e militar da Eurásia --, para além de peritos provenientes de países onde se incluem Itália, Alemanha, Lituânia, Polónia, França, Suécia, Suíça, Sérvia e Bulgária.

A votos foram os 110 membros da Câmara de Representantes (câmara baixa da Assembleia Nacional) e 12.514 representantes nos conselhos de deputados regionais.

Nas vésperas das eleições, a líder da oposição no exílio, Svetlana Tikhanovskaia, tinha apelado ao boicote eleitoral, afirmando que "esta imitação de eleições nada tem que ver com democracia".

As eleições também coincidiram com um persistente clima de repressão da dissidência. De acordo com diversas organizações não-governamentais (ONG), 1.400 presos políticos permanecem detidos, incluindo líderes de partidos da oposição e o advogado de direitos humanos Ales Bialiatski, Prémio Nobel da Paz 2022.