O Bloco de Esquerda reforçou, hoje, o seu compromisso em fazer aplicar a lei que garante que os madeirenses paguem apenas 86 euros nas viagens para o continente, sendo que esse valor fixa-se nos 65 euros no caso do estudantes. Numa acção de campanha levada a cabo nas imediações do aeroporto, a candidatura pelo círculo da Madeira às eleições legislativas lembra algumas incidências na fixação do Subsídio Social de Mobilidade.

O partido lembra que, em 2015, aquando da aplicação de um tecto máximo de 400 euros, essa lei "disparar os preços das passagens para valores incomportáveis para a grande maioria dos pessoas e essa foi uma proposta do PSD-M". Já em 2019, "o Bloco votou a favor e foi aprovada na AR a lei do subsídio social de mobilidade, que garantia que os madeirenses e porto-santenses pagassem apenas 86€ e os estudantes 65€, e o PS meteu a lei na gaveta e não a regulamentou2.

A proposta bloquista passa por rever o tecto máximo do subsídio, "porque é incompreensível que se pague mais para ir a Lisboa ou ao Porto do que a Londres ou a Paris, por exemplo". Por outro, é preciso regulamentar a lei que está aprovada para que ela se cumpra.

"Para o Bloco de Esquerda, a solução passará pela TAP que tem o estatuto de serviço público. Para além de empresa pública é também uma empresa estratégica para o país que precisa, naturalmente, de assegurar a coesão territorial com as suas regiões autónomas e com a diáspora, de modo a termos ligações directas com as nossas comunidades mais representativas", explica a candidatura, indicando que o Estado "poderia acordar as transferências necessárias para fazer cumprir a lei aprovada em 2019 e cobrir a diferença entre os 86€ e o valor final da passagem". 

O partido considera que tudo isto se torna ainda mais urgente com os entraves que têm vindo a ser criados pelos CTT para reembolso destes subsídios.

"Entendemos que esta mesma solução de serviço público da TAP poderá ser replicada para a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, o seria importante para os porto-santenses que, todos os anos, passam pela incerteza de terem ou não viagens aéreas entre as ilhas. Esta incerteza é reflexo da falta de entendimento e de compromisso entre os Governos nacional e regional, que por capricho político não são capazes de encontrar soluções que são importantes para as populações e os territórios", disse a candidatura.