JPP pretende sistema fiscal adaptado às diferentes realidades do país
O JPP defende que sejam criados sistemas fiscais próprios, adaptados às diferentes realidades do país. A candidatura à Assembleia da República indica que "o modelo atual, por ser padronizado, não responde às especificidades das diferentes regiões do país, incluindo as regiões autónomas".
No capítulo das finanças, é defendida uma revisão da Lei das Finanças Regionais, "na medida em que a actual lei coloca reservas ao equilíbrio orçamental, acaba com as garantias do Estado em relação à Região e aos empréstimos e alberga um sistema de capitação do IVA que prejudica a Madeira".
"Não podemos continuar com um mesmo sistema fiscal para realidades económicas distintas como as que se verificam no continente, nos Açores e na Madeira. O primeiro mais industrializado e os segundos mais ligados ao setor primário e aos serviços respetivamente”, sublinha o JPP.
Esta matéria tem sido já alvo de vários propostas do JPP, nas quais o partido tem defendido o reforço do princípio da solidariedade nacional e o reforço do princípio da continuidade territorial e da reciprocidade.
Para a candidatura liderada por Filipe Sousa, “manter um único sistema fiscal para realidades diferentes é caminhar para um constante agravamento das condições financeiras das diferentes regiões do país, não beneficiando nem a população, nem os investidores e muito menos as economias existentes nas diferentes partes do país. Ou seja, temos de caminhar para sistemas diferenciadores para o que é efectivamente diferente.”
