O Governo Regional através da Secretaria Regional das Finanças celebrou um contrato com a DBRS Ratings Limited (Morningstar DBRS) para atribuição da notação de rating à Madeira. Esta é uma das cinco agências internacionais com quem a Madeira trabalha.

O contrato assinado no passado dia 16 de Fevereiro resultou de um ajuste directo no valor de 27.000 euros anuais, a que acresce o valor do IVA, sendo renovado automaticamente até três anos.

A Região contrata este serviço de notação de risco não porque seja obrigatório por lei, mas porque é importante para quando precisa de ir ao mercado contrair empréstimos. A avaliação destas empresas especializadas e independentes afere a capacidade da Madeira de responder perante os seus credores. Quanto melhor for a avaliação, menores serão os custos dos empréstimos.

O levantamento é feito tendo por base vários critérios, nomeadamente financeiros e económicos, de gestão e solidez, que revelam a capacidade ou dificuldade em fazer face aos compromissos, quer a curto, quer a longo prazo. A avaliação da Região é influenciada também pela avaliação do próprio Estado.

Além da empresa DBRS Ratings Limited (Morningstar DBRS), também a Moody's, a Standard and Poor's (S&P) e a Fitch são contratadas todos os anos para fazerem as suas avaliações de risco de crédito, sendo sobretudo importante a avaliação a longo prazo. Estas são as agências reconhecidas pelo Banco Central Europeu e são, juntamente com a Scope, as que o Estado português usa para as suas notações.

Estas agências avaliam a capacidade de resposta financeira de países, regiões, empresas e mesmo de produtos. Têm impacto directo nas taxas de juro, sendo que as piores avaliações implicam juros mais elevados pelo maior risco associado de incumprimento.

O contrato celebrado com a Madeira é anual. Periodicamente as empresas de rating vão fazendo as suas análises e avaliações. No último rating da canadiana DBRS Ratings Limited (Morningstar DBRS) a Madeira teve uma classificação de BBB (Low), que a elevou ao patamar de investimento.

“As notações de crédito da Madeira são sustentadas (1) pela forte vontade da Região em continuar a melhorar o seu desempenho orçamental e a manter a trajetória de desalavancagem; (2) pela supervisão financeira e pelo apoio à Região por parte da República Portuguesa ("A", Estável); e (3) pela implementação pela Madeira de reformas das finanças públicas, incluindo o desenvolvimento de modelos de previsão orçamental”, escreveu a 26 de Janeiro a empresa no seu relatório, destacando a estabilidade do Arquipélago.

As avaliações das agências não são isentas de críticas, uma vez que falharam em alguns momentos críticos para a economia mundial, porque são elas próprias empresas com investidores e porque estão sujeitas também à legislação dos países onde operam. Ainda assim, são universalmente reconhecidas como sérias.

As notações são atribuídas por letras na DBRS Ratings Limited (Morningstar DBRS). A melhor notação é AAA (3 às) e a pior D. As avaliações de investimento correspondem às notações AAA, AA (High), AA, AA (Low), A (High), A, A (Low), BBB (High), BBB, BBB (Low). As espectulativas são as BB (High), BB, BB (Low), B (High), B, B (Low), CCC (High), CCC, CCC (Low), CC, C e D. Estas últimas são consideradas ‘lixo’.

As restantes agências de rating aqui referidas têm classificações muito semelhantes.