Os deputados da 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira reúnem-se esta segunda-feira, 26 de Fevereiro, para deliberação electrónica. Da ordem de trabalhos constam a apreciação do requerimento de Audição Parlamentar, apresentado pelo PS, sobre a "não aprovação da conta do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, relativa ao ano de 2022, pelo Tribunal de Contas". 

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira requereu a audição parlamentar da presidente do Conselho Directivo do lnstituto de Segurança Social da Madeira, Micaela Freitas, na sequência da decisão do Tribunal de Contas de não homologar a conta do lnstituto relativa ao ano económico de 2022. Os socialistas exigem os "esclarecimentos necessários a apurar as irregularidade ocorridas na actividade do Conselho Directivo". 

A sessão de trabalhos de hoje inclui ainda a emissão de parecer, solicitado pelo Governo da República, relativo ao Projecto de Decreto-Lei que "Transpõe a Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho". 

OUTRAS INICIATIVAS QUE MARCAM A AGENDA REGIONAL NESTE QUE É O QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO DIA DO ANO, EM QUE FALTAM 309 DIAS PARA O FIM DE 2024:

Política

- 10 horas - O Chega reúne-se com a Associação Nacional de Professores;

- 11 horas - O Bloco de Esquerda realiza uma iniciativa política na Estrada Regional atrás do Aeroporto Internacional da Madeira;

- 14 horas - A CDU promove uma iniciativa política sobre os deveres do Estado quanto à protecção civil junto ao quartel dos Bombeiros Voluntários Madeirenses; 

- 15 horas - O PS promove uma acção de campanha junto ao Mercado dos Lavradores;

- 16h30 - O PAN realiza um conjunto de acções de campanha na freguesia do Caniço;

- 17 horas- A coligação PSD/CDS reúne-se com a Empresa TPMc - International Management Solutions;

- 18 horas - A Comissão Política Regional do CDS-PP reúne-se no Castanheiro Boutique Hotel;

  - 18 horas - O Chega promove acção de rua em Santo Amaro.  

Sociedade

- 10 horas - Primeiro dia da X Semana da Economia e Gestão, organizada por um grupo de professores de Economia e Contabilidade da Escola Secundária de Francisco Franco. A cerimónia de abertura é presidida pelo secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho;

- 9h30 - Inauguração de uma exposição de telas, realizada pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira, na Câmara Municipal da Calheta, com a presença do autarca local, Carlos Teles, da presidente do Instituto da Segurança Social da Madeira, Micaela Freitas, e do mentor do projecto, André Tavares.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS A 26 DE FEVEREIRO:

1821 - Golpe de Estado no Rio de Janeiro. Por pressão de D. Pedro, D. João VI é obrigado a jurar as bases da futura Constituição, resultante da Revolução Liberal de 1820;

1884 - É assinado o Tratado do Zaire entre Portugal e Reino Unido sobre as fronteiras em África;

1885 - É assinada a Acta Final da Conferência de Berlim, que partilha África entre as potências europeias;

1892 - O ministro das Finanças português, o historiador Oliveira Martins, apresenta a proposta de Lei de Salvação Pública;

1909 - João José Pires é eleito primeiro presidente do Benfica;

1915 - Fundação do Sporting Clube de Tomar, primeira filial do Sporting Clube de Portugal;

1917 - Restrições económicas no contexto da Grande Guerra 1914-1918. A iluminação pública é racionada em Lisboa;

1952 - O primeiro-ministro do Reino Unido, Winston Churchill, anuncia a produção da primeira bomba atómica britânica;

1975 - É publicada a Lei de Imprensa portuguesa - Decreto-Lei n.º 85-C/75;

1975 - É constituída a Comissão Nacional de Eleições (CNE);

1991 - Guerra do Golfo. Saddam Hussein anuncia a retirada da cidade do Kuwait, sete meses após o início da crise;

1993 - Atentado terrorista às torres do World Trade Center, em Nova Iorque. Explode um carro armadilhado numa das caves;

1997 - Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil em Amesterdão, Países Baixos;

2001 - Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia assinam o Tratado de Nice, que reforma as instituições europeias e abre a via ao alargamento da União a 12 novos países a partir de 2004 ou 2005;

2003 - O Ministério da Agricultura português deteta uma substância cancerígena e de utilização proibida, o nitrofurano, em frangos, perus e codornizes em 43 explorações de aves portuguesas;

2005 - Israel suspende a transferência de poderes de segurança para as forças palestinianas, na Cisjordânia, e exclui a Jihad Islâmica do acordo de tréguas;

2006 - Gripe das aves. A presença do vírus H5N1 é confirmada em aves migratórias na Suíça;

2006 - A câmara baixa do parlamento da Rússia (Duma) aprova a lei antiterrorista que limita os direitos da população e permite abater aviões de passageiros sequestrados para cometer atentados terroristas;

2006 - Rússia e Irão chegam a acordo de princípio para enriquecimento de urânio nas centrais nucleares;

2008 - A Índia ensaia com sucesso o lançamento de um míssil com capacidade nuclear a partir de uma rampa submersa na costa sudeste do país, perto da cidade portuária de Visakhapatnam, anuncia o Ministério da Defesa indiano;

2008 - É inaugurado o "Banco Mundial de Sementes", situado dentro de uma montanha gelada, no arquipélago norueguês de Svalbard, no Ártico, e criado para proteger milhões de sementes alimentares a fim de preservar a diversidade vegetal mundial, ameaçada pelas catástrofes naturais, guerras e alterações climáticas;

2009 - O Governo aprova a proposta de lei que impõe que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças e de violência doméstica não sejam apagados do registo criminal até 20 anos depois da extinção das penas;

2010 - A tempestade "Xynthia", assim designada pelos meteorologistas europeus, provoca prejuízos, danos materiais e mata dezenas de pessoas na Europa, sobretudo em França, onde as regiões de Vendee e Charente-Maritime são as mais afetadas;

2011 - O principal suspeito do desaparecimento de Rui Pedro, há 13 anos (1998), é acusado do crime de rapto, mas esta acusação não permite saber o que aconteceu ao jovem nem se este está vivo ou morto;

2014 - Os 85 quadros de Miró do antigo Banco Português de Negócios (BPN) regressam a Lisboa e são depositados num cofre-forte da Caixa Geral de Depósitos;

2014 - O líder de protestos pró-União Europeia na Ucrânia Arseni Iatseniuk é proposto para o cargo de primeiro-ministro pelo 'Conselho de Maidan', que reúne os líderes políticos da contestação ucraniana, da sociedade civil e dos grupos radicais;

2016 - O ítalo-suíço Gianni Infantino é eleito presidente da FIFA, organismo que tutela o futebol mundial, ao vencer as eleições à segunda volta. Sucede ao suíço Joseph Blatter;

2017 - Um veículo avança sobre uma multidão que assistia à parada conhecida como "Krewe of Endymion" em Nova Orleães, no estado norte-americano do Luisiana, e causa dezenas de feridos;

2020 - O Brasil confirma o primeiro caso positivo de contágio pelo novo coronavírus (covid-19), um homem de 61 anos, residente em São Paulo, regressado recentemente do norte de Itália;

2020 - Vários países confirmam os primeiros casos de covid-19, entre os quais Grécia, Macedónia do Norte, Geórgia e Paquistão;

2021 - O Supremo Tribunal de Justiça confirma condenação do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, a cinco anos e oito meses de prisão efectiva por crimes de falsidade informática.

Pensamento do dia: