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Por um comércio mais justo na União Europeia

A Diretiva de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) na União Europeia representa um marco importante na proteção dos direitos dos consumidores. Surgiu em 2013 como resposta às necessidades dos clientes em resolver pequenos conflitos sem recurso aos tribunais. O objetivo é que ajudem na resolução dos problemas através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem de forma gratuita ou a custos reduzidos e aplica-se apenas a disputas quando existe um contrato entre um consumidor residente e um comerciante baseado na União Europeia.

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