Os tempos conturbados em que vivemos, pelas mais diversas razões, conhecidas de todos, acabam por criar ruídos que tendem a desviar as atenções daquilo que realmente interessa às pessoas. A própria campanha eleitoral, por vezes, acaba por ter um efeito contrário àquilo que seria pretendido: esclarecer os eleitores e apresentar propostas.

Debatemos esta semana na Assembleia Legislativa da Madeira, uma vez mais, uma proposta para que fosse aplicado na totalidade o diferencial fiscal permitido à Região ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e do Estatuto Político Administrativo, reduzindo os impostos em 30% face às taxas nacionais. A maioria PSD/CDS/PAN continua a apoiar a decisão do Governo Regional em não baixar impostos aos madeirenses. Continua apoiar um Governo que previa cobrar quase mais 300 milhões de euros na proposta de Orçamento Regional para 2024 face ao cobrado em 2023. Continua a apoiar a decisão de manter taxas de IVA de 5%, 12% e 22%, quando nos Açores são de apenas 4%, 9% e 16%. Continua a apoiar o saque aos bolsos dos trabalhadores madeirenses, que pagam mais IRS que os açorianos em 5 dos 9 escalões existentes.

A redução de impostos na Região não é uma questão do foro ideológico, é uma questão de justiça social e é precisamente por isso que a lei prevê essa possibilidade. Aquilo que na Madeira o PSD diz ser impossível de concretizar, é uma realidade nos Açores desde 2021. Na Assembleia Legislativa da Madeira, a cartilha do PSD refere que a Madeira foi a Região que mais baixou impostos. É preciso corrigir e falar verdade. Foi a Região que mais vezes baixou impostos porque o faz aos poucochinhos. Quem mais baixou foram os Açores, que reduziram tudo de uma vez.

Mas a mentira não se fica por aqui. Ouvimos também da cartilha que foram devolvidos milhões de euros às famílias e empresas madeirenses. Como se pode devolver algo que não foi cobrado? Se baixam os impostos, paga-se menos. Ponto final! Ninguém devolveu nada a ninguém.

Os argumentos do PSD, CDS e PAN para não reduzir impostos são frágeis, por vezes até inconsistentes, mas há algo que fica muito claro. Todas as intervenções apontam para a defesa dos cofres do Governo Regional e não para a defesa das famílias e empresas madeirenses. Quando se houve dizer que ao baixar impostos a Madeira perde dinheiro, estamos a ouvir o Governo e os partidos que o suportam a mentir aos madeirenses. A Madeira não perde dinheiro, o que acontece é que esse dinheiro deixa de ir para os cofres do Governo Regional e fica nos bolsos dos madeirenses.

Não podemos continuar a aceitar sermos governados por partidos que não defendem os madeirenses, mas sim os seus interesses, com os resultados que estão à vista. Desde obras inventadas, a níveis de pobreza que deviam envergonhar o PSD ao fim de quase 50 anos, fazendo dos madeirenses os portugueses com os mais baixos rendimentos do país. Somos os que menos ganham, mas pagamos impostos para manter recordes de receita fiscal do Governo Regional, ano após ano.

Teremos eleições legislativas nacionais no próximo dia 10 de Março e é expectável que tenhamos eleições legislativas regionais na Madeira dentro de poucos meses. É por isso fundamental que se esclareça o eleitorado sobre o que representa o partido que nos governa há quase 5 décadas. O que fez o PSD Madeira e o que quer continuar a fazer. O seu líder pode mudar de opinião como quem muda de camisa, defender para os outros aquilo que não aceita para si, mas na vertigem habitual entre falsas promessas, demissões e recandidaturas, já ficou claro que não tem condições para continuar a governar. Os madeirenses terão sempre a última palavra e o poder de mudar. Esse poder está no voto e um voto pode mudar a Madeira e fazer toda a diferença!