Plano de combate à contratação ilegal proposto pelo PCP
O deputado do PCP apresentou uma terceira proposta legislativa, na sessão plenária de hoje - a última antes das eleições de 10 de Março - em que criação de um 'Plano Regional de Combate à Contratação Ilegal e à Precariedade Laboral'.
Ricardo Lume considera que o mercado de trabalho regional tem por base "a precariedade laboral e os baixos salários". O deputado apontou situações de "falsos recibos verdes" e as denúncias que não têm consequências.
O PCP defende a implementação de um plano que tenha como principal objectivo "combater todas as formas de trabalho ilegal".
Em resposta a Nuno Morna, da IL, que referiu a existência de legislação que penaliza o trabalho ilegal, Ricardo Lume garantiu que muitos trabalhadores não conhecem os seus direitos e têm de ser apoiados.
