O NÓS, Cidadãos!, através de comunicado, salientou ontem que dois dos resultados esperados, no Programa Madeira 2030, passam pelo aumento para 20% da participação dos recursos energéticos renováveis na procura de energia primária e a redução do consumo de combustíveis fósseis em 46% (face a 2005) e as emissões de GEE em 55% (face a 2005). 

“Parece-nos, de modo luminoso, que estamos a divergir neste segundo. O que é feito do compromisso de redução nos combustíveis fósseis? A neutralidade carbónica em 2050 continua a ser um objectivo, mas, para NÓS, Cidadãos!, é talvez cada vez mais uma miragem”, referiu o partido, que se baseou em dados fornecidos pela Alfândega do Funchal e que foram divulgados pela Direcção Regional de Estatística, e que apontam que a Região “superou os 159,7 milhões de litros de consumo nos principais combustíveis (gasóleo e gasolina), em 2023, registando assim um aumento de 4,8%”.

NÓS, Cidadãos! questiona sobre redução de 46% no consumo de combustíveis fósseis

O NÓS, Cidadãos! questiona sobre a redução de 46% no consumo de combustíveis fósseis. 

Mas, de facto, será que esta meta de redução dos combustíveis fósseis e das emissões de GEE consta mesmo no Programa Madeira 2030?

Ora vejamos, o 'Madeira 2030', aprovado a 14 de Dezembro de 2022 pela Comissão Europeia, e que determina os destinos a dar aos fundos comunitários no valor de 760 milhões de euros, contempla 12 diferentes metas a atingir até ao final da década em diversas áreas, entre as quais se engloba o campo da energia.

Nesse sentido, com o intuito de diminuir a dependência energética da RAM face ao exterior, melhorando as condições de transição para uma economia circular, a redução da dependência global dos combustíveis fósseis e a aceleração para implantação das energias renováveis, o Governo Regional estabeleceu que um dos objectivos passaria por "aumentar para 20% a participação dos recursos energéticos renováveis na procura de energia primária, reduzir o consumo de combustíveis fósseis em 46% (face a 2005) e as emissões de GEE em 55% (face a 2005)".

Assim, para alcançar uma 'Madeira +Verde', o Governo comprometeu-se a com a "descarbonização do sector industrial e empresarial, através de subvenções, visando designadamente a eficiência energética em edifícios, e infra-estruturas e em toda a actividade económica, nomeadamente na indústria, nos serviços e comércio, bem como no sector social". Além disso, no 'Madeira 2030' também consta como acção a "eficiência energética na Administração Pública Regional e Local, designadamente através da adopção de tecnologias eficientes e promoção da eficiência energética e da integração de energias renováveis na Administração Pública Regional e Local, designadamente nos domínios do isolamento térmico de edifícios e instalações, com conversão de equipamentos para tecnologias mais eficientes, sistemas solares passivos em edifícios, produção de água quente com energias renováveis, de sistemas de monitorização e gestão de energia".