Dia 24 de janeiro de 2024. Um dia que mudou a Madeira. Se serão mudanças profundas ou mera cosmética política ainda estamos a descobrir.

Juntando-me ao coro que proclama “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, não me vou pronunciar sobre processos que ainda estão numa fase inicial.

Neste período inevitavelmente conturbado, mais do que nunca é urgente que se consiga garantir a estabilidade possível, com sentido de responsabilidade.

O interesse público deve estar acima de qualquer luta partidária, não sendo tempo para politiquices e demagogia, mas sim para agir em prol dos cidadãos.

Quer a nível nacional quer regional, os políticos que estão no governo vão estar envolvidos no processo eleitoral para a Assembleia da República, mas, os muitos e importantes investimentos em curso, nomeadamente os inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência, obrigam a que a máquina da administração pública não pare. Neste contexto, os decisores políticos têm de conseguir se desdobrar entre a campanha política e a parte mais técnica das suas funções.

Por isso, embora seja conveniente haver muita ponderação, não se pode descurar o que, mesmo num governo de gestão, se pode fazer. Os tempos da economia e da vida das pessoas não se compadecem com a tese de que não se podem tomar decisões que tenham impacto no futuro. Estar limitado à “(…) prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme o n.º 5 do artigo 186.º da Constituição da República Portuguesa, tem de ser entendido à luz do momento exato em que determinada decisão tem de ser tomada, sendo que o critério decisivo é o da estrita necessidade da sua prática, isto é, se é algo inadiável e absolutamente necessário, e se há forma de a conseguir justificar. Ou seja, e conforme uma citação constante do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 2/88: “O conceito de estrita necessidade comporta uma margem de relativa incerteza, pelo que a sua definição pode demarcar-se a partir de dois índices: a importância significativa dos interesses em causa, em termos tais que a omissão do ato afetasse de forma relevante a gestão dos negócios públicos; a inadiabilidade, isto é, a impossibilidade de, sem grave prejuízo, deixar a resolução do assunto para o novo governo ou para momento ulterior à apreciação do seu programa”. Entendimento este reiterado no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/02. Assim, e balizado pelos critérios atrás referidos, um governo, mesmo de gestão, pode e deve prosseguir nos atos e decisões que sejam essenciais em termos económicos e sociais.

E passado quase um mês do dia que veio alterar certezas políticas, é agora tempo de concentrar forças e promover a união em torno do projeto Madeira Primeiro. O dia 10 de março está ao virar da esquina e é preciso ganhar, mantendo ou reforçando a presença de deputados do PSD-M na Assembleia da República.

Mas há que começar já a planear as próximas (e antecipadas) eleições legislativas regionais, pois há sinais claros que o Presidente da República deverá decidir no sentido de dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Nesse campo, o PSD-M deverá enfrentar sem medos nem receios o sufrágio público. E deixar as alianças e apoios, caso necessários, para o período pós-eleições.

É preciso devolver a voz e o poder de decisão novamente aos militantes e, depois, a todos os eleitores. Fingir que nada mudou e criar bolhas de ilusão só farão com que o embate com a realidade seja mais doloroso e com consequências desastrosas para o PSD-M. Todos têm direito à presunção de inocência, tal princípio é inquestionável. Mas se repetimos tantas vezes que a Madeira está Primeiro, tem de haver correspondência nas ações e decisões.

Não pode haver lugar a egoísmos políticos. Cada vez mais, para o bem e para o mal, os partidos estão reféns do fator pessoal na política, ou seja, quem é o líder em cada momento.

Assim, e partindo do princípio que é legítimo qualquer militante se candidatar a líder do PSD-M, não deixa de causar estranheza (ou talvez não?) o prazo tão curto, decidido em sede de Comissão Política do PSD-M, para a entrega de listas concorrentes e respetivas moções.

A frase: “em democracia, os lugares em política não são eternos e todos os titulares sabem que os cargos que exercem são temporários”, mereceu à época da minha saída do Governo e merece ainda hoje a minha concordância. Por isso, não entendo alguma falta de coerência por parte de determinados atores políticos, que manifestam grande apego aos cargos.

Sou de opinião que deveria ter sido decidido um prazo mais alargado para o processo de escolha da liderança do maior partido da Autonomia, de forma a que verdadeiramente fossem respeitados os princípios democráticos e de transparência que devem nortear a política.

Embora os timings dificultem, de forma quase definitiva, a apresentação de outras propostas ou de outros caminhos para o futuro do PSD-M, a vontade de mudança já se sente na rua.

Agora, deveria ser o tempo de Mudança, Ação e Coragem!