'Madeira Primeiro' reivindica mais autonomia financeira e fiscal para a Região
Pedro Coelho, cabeça-de-lista da coligação que junta o PSD e o CDS na corrida à Assembleia da República, pelo círculo eleitoral da Madeira, defende um sistema fiscal próprio que permitirá uma maior redução de impostos e novos incentivos fiscais
Pedro Coelho, o cabeça-de-lista da coligação 'Madeira Primeiro', numa acção de pré-campanha para as Eleições Legislativas nacionais, defendeu hoje mais autonomia financeira e fiscal para a Região, assente num sistema fiscal próprio, aspectos que entende serem fundamentais para uma maior redução de impostos e mais incentivos fiscais.
Tais circunstâncias dariam à Madeira a possibilidade de decidir nestas matérias e não apenas adaptar os impostos nacionais, conforme defendeu o candidato. Na ocasião referiu o facto de a Região já aplicar o diferencial de 30% na redução de alguns impostos, nomeadamente o IRS (até ao quinto escalão) ou o IRC.
Neste momento e com base na fórmula de cálculo em vigor, reduzir o IVA até ao limite dos 30% seria o mesmo que dizer aos madeirenses que estes teriam de pagar os custos da sua Insularidade. Pedro Coelho, cabeça-de-lista da coligação 'Madeira Primeiro'
Sobre o IVA, Pedro Coelho ressalvou que a redução das taxas até ao limite de 30% teria um impacto nos cofres da Região de cerca de 140 milhões de euros, o que, no seu entender, poderia colocar em causa a prestação de serviços essenciais à população. Por isso, a coligação 'Madeira Primeiro' propõe voltarmos "às regras da capitação simples que estavam em vigor na primeira Lei das Finanças Regionais, possibilitando a redução sem a consequente perda de receita", conforme podemos ler no comunicado enviado às redacções.
Também em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, o candidato entende ser importante que a República apresente outras garantias, tendo em conta a importância daquela praça financeira para a Região e para o País.
