'Trabalho em Funções Públicas' em estudo no SESARAM
O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira está a realizar uma acção de formação contínua sobre 'Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho', através do Centro de Formação.
Destinada a dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos, chefias administrativas e assistentes técnicos, a formação conta com a participação de 35 profissionais.
Durante três dias estarão em debate e em análise: " Processo de laboralização do emprego público ocorrido nos últimos anos até à aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP); Especificidades da LGTFP relativamente ao direito laboral comum; Regime de duração e organização do tempo de trabalho; Especificidades consagradas no estatuto laboral dos trabalhadores em funções públicas em matéria de férias, faltas e licenças; Conhecimentos teórico-práticos indispensáveis à correta aplicação das normas sobre os tempos de trabalho e tempos de não trabalho e das normas sobre licenças sem renumeração".
A acção formativa está a cargo da especialista Sofia Galinho, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pós-graduada em Ciências Jurídico-Políticas, pela mesma Faculdade.
