CDU defende transporte marítimo regular de passageiros entre a Madeira e o continente
A CDU defendeu esta terça-feira, 20 de Fevereiro, a criação de uma linha entre o continente e a Madeira de transporte marítimo regular de passageiros e de mercadorias, bem como um novo modelo do subsídio social de mobilidade.
Durante uma iniciativa política realizada no Funchal, a candidata da CDU às próximas Eleições Legislativas nacionais, Sílvia Vasconcelos, atentou que "a insularidade faz-se sentir sobretudo ao nível da falta de transportes", lembrando que "o princípio da continuidade territorial (princípio designado na Constituição da República Portuguesa e na Lei das Finanças das Regiões Autónomas) visa corrigir as desigualdades estruturais, decorrentes do afastamento geográfico das ilhas e os constrangimentos próprios da insularidade", sendo o seu cumprimento parte "das obrigações constitucionais do Estado".
A candidatura da CDU defende a criação de um transporte marítimo regular entre o continente e a Madeira, para transporte de pessoas e de mercadorias, "como forma também de atenuar o custo dos bens essenciais que se fazem sentir de forma mais gravosa nas ilhas", assim como "uma outra conformação do modelo de subsídio de insularidade para as viagens aéreas entre a Madeira e o Continente e os Açores".
A República não se pode destituir do dever de solidariedade para com as regiões autónomas, pois esta matéria, a dos transportes, é onde a distância das ilhas mais se faz sentir. Pode fazê-lo, inclusive, através de acções e programas que tenham como fim a coesão territorial, como o Fundo de Coesão do Estado ou EU, ou através de um Programa de Opções Especificas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade que apoie a RAM, enquanto região ultraperiférica, no que concerne aos transportes. CDU
A CDU aponta que a matéria foi proposta à Assembleia da República, há uns anos, tendo ficado "na gaveta do Estado", deixando a "população das ilhas sujeita às oscilações do mercado aeronáutico".
Como é que se pode usufruir livremente das viagens sem ter de adiantar fortunas? Por tal, é preciso reforçar na AR que os transportes marítimos e aéreos que são direitos específicos dos povos insulares! CDU
