A Câmara Municipal do Funchal fez, esta manhã, no salão da Assembleia Municipal, a apresentação do roteiro para a elaboração do seu Plano de Acção Climática (PAC), que deverá estar concluído dentro de ano e meio e preverá medidas de adaptação às alterações climáticas e que conduzam à redução em 40% das emissões de dióxido carbono até ao ano de 2030.

A elaboração deste documento orientador surge na sequência de uma lei de bases nacional aprovada em 2021, que dava dois anos para que os municípios dispusessem deste instrumento. “A verdade é que poucas autarquias no país já têm o plano (cerca de três dezenas) e na Região Autónoma da Madeira, o Funchal é o percursor e é o primeiro a abraçar este tema”, disse a presidente da autarquia, Cristina Pedra.

A autarca assinalou o facto do “pontapé de saída” deste processo acontecer no 14.º aniversário da tragédia do 20 de Fevereiro de 2010, acontecimento de “desgraça e intempérie” que “ninguém esquece”. Porque as chuvas e os incêndios intensos são uma consequência das alterações climáticas em curso, Cristina Pedra realçou a importância do plano que agora começou a ser elaborado, sendo que nesta primeira fase já foram ouvidos todos os departamentos municipais, seguindo-se a auscultação de privados e entidades.

Cristina Pedra lembrou ainda o trabalho permanente que a autarquia tem efectuado na prevenção e limpeza, em prol da segurança das populações. O resultado desta acção esteve à vista nas últimas tempestades, uma vez que não houve grandes problemas.

Quanto aos novos contributos do Plano de Acção Climática, Cristina Pedra salientou o “conjunto de identificações de áreas em que tenham que ser feitas intervenções preventivas e outras em que seja implementadas medidas” com recurso a fundos europeus. Para candidaturas a determinados fundos ambientais e europeus, é fundamental ter o referido instrumento aprovado.

O seminário desta manhã terminou com a intervenção da vereadora do pelouro do ambiente, Nádia Coelho, que classificou o PAC como “um instrumento estratégico fundamental”, o qual classificou “não como um fim” mas antes como “processo para o futuro”. Segundo a autarca, desde a primeira hora que as alterações climáticas estão na agenda e são uma preocupação central do actual executivo da CMF, dando exemplos do trabalho que tem vindo a ser realizado e apelando ao trabalho colectivo na questão da acção climática.

A elaboração do Plano de Acção Climática foi entregue à empresa especializada Pater e vai ter um custo de 67 mil euros.