Tribunal Constitucional realiza hoje a leitura pública da decisão sobre o pedido de fiscalização preventiva, pedida pelo Presidente da República, do decreto do parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas.

O Presidente da República submeteu o decreto ao Tribunal Constitucional em 26 de janeiro, considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.

Numa nota Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "a alteração da lei da nacionalidade, com efeitos aplicáveis a processos ainda em curso, pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza que têm pendentes pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa".

Esse efeito "pode ser considerado atentatório dos princípios da confiança e da dignidade da pessoa humana, bem como até, objetivamente, do direito à vida, pois já foi libertada uma refém luso-israelita com base na sua nacionalidade portuguesa".

As alterações à lei da nacionalidade foram aprovadas na Assembleia da República em 05 de janeiro, com votos a favor da maioria dos deputados do PS, da IL, do BE, de PAN e Livre, abstenções do PSD e de três deputados do PS e votos contra de Chega e PCP.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A formalização da associação que vai gerir o projeto da Capital Europeia da Cultura Évora em 2027 vai ser hoje assinada, seguindo-se a aprovação dos estatutos e a eleição dos órgãos sociais.

O Estado, a Câmara de Évora e mais seis entidades são os fundadores da associação, cujo decreto-lei de criação foi publicado em Diário da República no final do ano passado.

Além do município e do Estado, através "do membro do Governo responsável pela área da cultura ou de quem este designar", são também fundadores da Associação Évora 2027 a Entidade Regional de Turismo e a Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Universidade de Évora e Fundação Eugénio de Almeida.

A associação, cuja criação foi aprovada em Conselho de Ministros no final de novembro, "tem como missão o planeamento, promoção, desenvolvimento e execução da iniciativa Évora Capital Europeia da Cultura 2027".

ECONOMIA

Tem início hoje a greve do pessoal de terra da companhia de aviação Lufthansa, convocada pelo sindicato alemão Ver.di por melhores aumentos salariais.

O sindicato apela para paralisações entre terça-feira às 03:00 e quarta-feira às 06:10 (horas de Lisboa) nos aeroportos de Frankfurt, Munique, Hamburgo, Berlim, Dusseldorf, Colónia-Bona e Estugarda.

"É provável que ocorram cancelamentos de voos e atrasos significativos", avisou, em comunicado no domingo, o sindicato, que representa cerca de 25 mil funcionários. A adesão à greve anterior, no início de fevereiro, provocou o cancelamento de quase 90% dos voos inicialmente previstos pelo grupo.

INTERNACIONAL

Um tribunal de Londres vai hoje começar a avaliar a possibilidade de o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recorrer do pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é judicialmente perseguido pela divulgação maciça de documentos confidenciais.

Dois magistrados do Tribunal Superior [High Court] vão rever hoje e quarta-feira a decisão anterior, contrária ao recurso e tomada por um único juiz a 06 de junho de 2023, e deliberar sobre se Julian Assange pode recorrer.

Se o pedido for recusado, estarão esgotadas todas as vias legais no sistema judicial britânico e Assange será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA), ou então poderá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O australiano de 53 anos é acusado pelas autoridades norte-americanas de ter publicado mais de 700 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos EUA, nomeadamente no Iraque e no Afeganistão, a partir de 2010.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, chega hoje ao Brasil para se encontrar com o Presidente brasileiro e participar na reunião dos chefes da diplomacia do G20, com os olhos postos nos conflitos e crises internacionais.

Blinken estará hoje e quarta-feira em Brasília, onde deverá encontrar-se com o Presidente brasileiro, Lula da Silva, para resolver "questões bilaterais e globais", esclareceu em comunicado a diplomacia norte-americana, numa altura de tenções diplomáticas entre o Brasil e Israel, que considerou Lula da Silva 'persona non grata' depois do chefe de Estado brasileiro ter comparado as ações israelitas em Gaza ao Holocausto cometido pelos nazis contra os judeus.

No encontro entre Lula da Silva e Blinken deverá estar em cima da mesa a questão da Venezuela, depois de a justiça venezuelana ter confirmado a desqualificação da candidata presidencial da oposição, María Corina Machado, e de Caracas ter expulsado o gabinete dos direitos humanos da ONU.

De seguida, Antony Blinken vai para o Rio de Janeiro para se encontrar com os chefes da diplomacia das 20 maiores economias mundiais, onde o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, também deverá marcar presença, antecipou à Lusa fonte do Governo brasileiro.

PAÍS

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, termina hoje a audição aos partidos políticos com representação parlamentar, após o que deverá indigitar o líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, a formar governo.

A coligação venceu as eleições regionais do dia 04 de fevereiro sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.

Pelas 17:00 locais (18:00 em Lisboa), o representante da República fará uma declaração aos jornalistas, no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sem direito a perguntas, em que deverá indigitar o próximo presidente do Governo Regional.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação, que governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE).

Hoje, durante manhã, ouvirá os dirigentes da Iniciativa Liberal (10:00 locais) e do PAN - Pessoas-Animais-Natureza (11:00), fechando a ronda de audiências partidárias.

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O Tribunal de Guimarães agendou para hoje a leitura do acórdão do segundo processo em que três arguidos respondem pela tentativa de homicídio de um jovem, junto a uma discoteca em Fafe (Braga), em maio de 2022.

Inicialmente, o processo contava com seis arguidos, cinco homens e uma mulher, com idades entre os 20 e os 36 anos, todos de nacionalidade brasileira, mas na primeira audiência o tribunal separou três dos arguidos: um porque ainda estava foragido, a mulher e um homem porque não compareceram em tribunal e encontram-se em parte incerta.

O processo principal ficou então com dois arguidos em prisão preventiva e um em liberdade, mas proibido de sair do país, acusados pela coautoria de homicídio qualificado, na forma tentada, e por vários crimes de ofensas à integridade física qualificada.

A presidente do coletivo de juízes falou em "violência extrema" e vontade em matar a vítima por parte dos envolvidos, devido a "motivos insignificantes" e, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu penas exemplares para os arguidos.

A acusação conta que, quando a vítima saiu da discoteca, "os arguidos já estavam à sua espera e começaram as agressões", acrescentando que, em nenhuma fase do processo, houve qualquer tipo de confissão ou arrependimento por parte dos arguidos.

O MP sustenta que, "em consequência direta e necessária da conduta" dos arguidos, a vítima "sofreu um traumatismo cranioencefálico e um traumatismo maxilofacial, ambos graves, tendo sido submetida a cirurgia de urgência, na especialidade de neurocirurgia, e colocada em situação de coma induzido". O jovem esteve mais de quatro meses para recuperar das lesões, mas ficou com sequelas como uma "cicatriz permanente".

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Os trabalhadores da EMEL - Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa vão realizar hoje um plenário junto da Câmara Municipal para reivindicarem os compromissos assumidos pelo Conselho de Administração, nomeadamente a implementação das diuturnidades.

Num comunicado, os trabalhadores exigem ainda reuniões com a autarquia e com o Conselho de Administração da empresa para negociar o caderno reivindicativo e exigir o cumprimento dos compromissos assumidos.

"É do conhecimento público que a EMEL, detida a 100% pela Câmara Municipal de Lisboa, apresenta um plano de investimento superior a 21 milhões de euros, e prevê receitas de 50 milhões de euros para 2024! Ainda assim, nem a CML, nem o Conselho de Administração da EMEL aceitam reunir connosco!", indicam no comunicado.