Tribunal Constitucional dá razão à acção de Joaquim Sousa contra o PAN
O Tribunal Constitucional deu razão a Joaquim Sousa numa acção apresentada contra o PAN - Pessoas Animais Natureza, relacionada com a sua suspensão de militante. Uma suspensão que gerou muita polémica, sobretudo porque o ex-líder do PAN regional chegou a ser cabeça-de-lista às eleições regionais, mas acabou retirado da lista.
Joaquim Sousa nunca aceitou a sua suspensão, decidida pelos órgãos nacionais do partido e apresentou-se, no Palácio de São Lourenço, quando o Representante da República estava a ouvir os partidos, depois das eleições regionais. Mónica Freitas foi eleita pelo PAN e representou o partido nessa audiência.
O Tribunal Constitucional, num acórdão divulgado hoje, decide a favor de Joaquim Sousa, colocando em causa a própria legalidade dos procedimentos disciplinares que constam dos estatutos do PAN.
"Decide-se julgar procedente a acção de impugnação proposta, em consequência da ilegalidade da deliberação da Comissão Política Nacional do Partido Pessoas-Animais-Natureza que determinou a suspensão preventiva de Joaquim José Batalha de Sousa enquanto filiado do Partido", pode ler-se nas conclusões do TC.
