O juiz de instrução da Operação Influencer decidiu responder ao recurso do Ministério Público contra as medidas de coação na Operação Influencer. Nuno Dias Costa, considera “vagas” e “contraditórias” as suspeitas do Ministério Público contra o ex primeiro-ministro, António Costa. A notícia foi avançada esta tarde pelo Expresso.

No documento a que o semanário teve acesso, o juiz diz que “o alegado pelo Ministério Público (MP) revela-se "vago" e “contraditório”.

Segundo o MP, os arguidos na Operação Influencer “recorreram aos serviços de Lacerda Machado”, no sentido de “contactar, (…) o Primeiro-Ministro, com vista a pressionar a Secretária de Estado, Ana Fontoura Gouveia”.

Agora, o juiz considera ser “vaga” a explicação do MP sobre qual seria a entidade pública junto de quem iria ser exercida esta influência e acrescenta que é “contraditória”.

“Os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do Primeiro-Ministro visaram - e lograram - que o referido Decreto-Lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível”. Mas "a competência para elaborar decretos-lei cabe ao Governo e não a uma Secretaria de Estado”, aponta Nuno Dias Costa. Razão pela qual a pressão sobre Ana Gouveia seria inútil, entende o juiz.

Nuno Dias Costa critica ainda a tese, que classifica de “inovadora”, de que o ex-ministro João Galamba “foi na verdade o autor e verdadeiro mentor” do plano para beneficiar a empresa responsável pela construção do data center de Sines.

Já de acordo com o JN, no despacho datado de 15 de Fevereiro, o juiz refere que a "factualidade alegada pelo MP (que constitui objecto do recurso agora interposto) não preenche os elementos típicos de qualquer ilícito criminal" e mantém a sua decisão.

Em Novembro, os cinco arguidos detidos no âmbito da investigação que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade.

A decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa – colocado no chamado ‘Ticão’ em Setembro – ficou muito aquém do pedido de promoção do Ministério Público que pedia prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária, os dois homens próximos de Costa, caução de 100 mil e 200 mil para os administradores da Start Campus e a suspensão do mandato para o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas.

Na lista de crimes validados pelo juiz, também já não constavam a corrupção (activa e passiva) e a prevaricação. Os cinco arguidos ficaram apenas indiciados por tráfico de influências e oferta indevida de vantagem.

O MP decidiu recorrer dessa decisão. Recurso esse que será agora apreciado pelo Tribunal de Relação que poderá, ou não, agravar as medidas de coação decretadas por Nuno Dias Costa.