No domingo, à tarde, o DIÁRIO noticiou que os “Turistas continuam a arriscar à beira de precipício do Faial”. O texto gerou dezenas de comentários no Facebook, muitos a criticarem a atitude e acções de quem se aproxima do precipício, colocando em perigo a sua vida e até, em alguns casos, de terceiros.

Entre os muitos comentários, houve quem tenha interrogado se os 700 mil euros, gastos na requalificação do miradouro, não haviam chegado para vedar o acesso ao precipício. Mas terá, de facto, a obra custado aquele montante?

Para esclarecemos o valor real da obra, socorremo-nos da informação publicada na base oficial da contratação pública, pelo Município de Santana, e em notícias divulgadas pelo DIÁRIO e pela TTP-M.

O procedimento para a ‘Requalificação do Miradouro do Guindaste – Freguesia do Faial’ foi anunciado na edição de 23 de Agosto de 2021 do Diário da República. Tratou-se de um concurso público com um valor base de 415.411,52 euros.

Este é o valor máximo que a Câmara Municipal de Santana, dono da obra, se dispunha a pagar a um empreiteiro, sendo necessário acrescentar o valor do IVA, que seria devido. Se a obra viesse a ser adjudicada pelo valor base e no pressuposto de que não haveria revisão de preço, a despesa final da Câmara Municipal ascenderia a sensivelmente 507 mil euros.

No dia 19 de Outubro do mesmo ano, 2021, o Município de Santana publicou no base.gov o contrato que havia resultado do referido concurso, a que se apresentaram duas empresas: Obrax – Construções, Lda e Tecnomuro, Construção de Edifícios de Obras Públicas, Lda.

A Requalificação do Miradouro do Guindaste foi adjudicada à Obrax por 394.711,03 euros e com um prazo de execução dos trabalhos de 180 dias, equivalentes a seis meses. Assim, o valor final da obra, de acordo com o preço contratual terá sido cerca 481 mil euros.

A Obrax é uma empresa sediada em Machico, constituída em Outubro de 2010, por um casal de apelido Moniz. No base.gov constam seis contratos com esta entidade, sendo os dois maiores com o Município de Santana. Um para a requalificação do Miradouro do Guindaste e outro, publicitado em Maio de 2021, com um preço contratual de 534 mil euros, para a ‘Requalificação urbanística da envolvente à Igreja de São Jorge e prolongamento da Rua Padre F. Marques Mendonça.’

Pelo exposto, fácil é constatar que os 481 mil euros estão longe dos 700 mil euros alegados pelo leitor do DIÁRIO, como tendo sido o custo da obra.

Há, no entanto, outra intervenção que pode ser associada à requalificação do Miradouro e que pode estar na origem da confusão.

No dia 7 de Julho de 2022, o Município de Santana publicou no base.gov um contrato estabelecido entre a autarquia e a empresa Tecnovia Madeira com o objecto de ‘beneficiação do pavimento betuminoso  no Caminho no Guindaste – Faial’. Este contrato teve um preço de 123 mil euros e um prazo de execução de 30 dias. Portanto, o custo final para o Município terá rondado 150 mil euros.

Assim, se juntarmos o custo final das duas obras, alcançamos 631 mil euros, que, só com boa vontade, podem ser arredondados para 700 mil euros.

Vejamos, agora, o que foi dito em algumas notícias.

Em Dezembro de 2021, a propósito da aprovação do Orçamento do Município para o ano seguinte, era dito que a obra de requalificação havia sido adjudicada por 395 mil euros.

Em Setembro de 2022, próximo da data de inauguração da Requalificação do Miradouro, Dinarte Fernandes, presidente da autarquia, recordava que obra havia custado meio milhão de euros, o que se aproxima da verdade, por excesso.

Mas, em Fevereiro do mesmo ano, 2022, com repetição em Agosto, foram divulgadas notícias a darem conta de que a obra de requalificação rondaria os 600 mil euros. Em ambas, com intervenção do presidente da Câmara.

Assim, pode-se concluir que, se ao preço da empreitada designada de Requalificação do Miradouro do Guindaste se acrescentar o valor da asfaltagem da estrada de acesso à infra-estrutura, o montante global aproxima-se de 700 mil euros, mas fica a sensivelmente 10 pontos percentuais desse valor. Por essa razão e pelo facto de a requalificação da estrada não dever entrar nas contas, é falso que as obras no Miradouro tenham custado 700 mil euros.

Aqui não foi analisado o facto de não ter havido a opção pela vedação de acesso à zona do precipício. Mas também é seguro que não é a sinalização ou mesmo alguma barreira física que impedem os turistas, mais afoitos ou menos conscientes do perigo, de irem até locais onde correm risco de lesão física ou até mesmo de vida. Um exemplo acontece, com frequência, no ‘próximo’ acesso ao cais de São Jorge. Apesar dos avisos e das ‘correntes/cordas’ atravessadas, há pessoas que teimam em passar e, por vezes, algumas perdem a vida.