A equipa da Confiança na Câmara Municipal do Funchal alerta para a consequência das políticas do PSD no município, deixando reparos a dois documentos submetidos à Assembleia Municipal deste mês: o Mapa de Desempenho Orçamental de 2023 e o primeiro Orçamento Retificativo para 2024.

No seu entender, estas propostas apresentam indicadores preocupantes para os funchalenses, como a receita fiscal a atingir um máximo histórico e a baixa execução do plano de investimentos, não merecendo por isso o voto favorável por parte dos vereadores da Confiança.

"O desempenho orçamental do ano transacto apresenta os efeitos de algumas opções políticas do PSD que culminaram numa cobrança de 51,3 milhões de euros em impostos, subindo 12% em relação a 2022, bem acima da inflação, e um colossal aumento quando comparado com o mandato anterior. Fica comprovada a inversão de prioridades deste executivo, que tem perdoado a derrama sobre os lucros das grandes empresas e carregado os funchalenses com impostos. Na análise do documento fica ainda evidente a incapacidade de materializar os investimentos no terreno quando, apesar dos ardis contabilísticos utilizados, o mapa mostra uma execução de pouco mais de metade do que era proposto fazer", refere a Confiança através de uma nota de imprensa. 

"Em simultâneo com esta carga excessiva de impostos sobre os munícipes, a CMF transita o ano com quase 30 milhões de euros por utilizar, sendo 21,5 M€ em saldo para a gerência seguinte e 8 M€ colocados de forma duvidosa a render em aplicações financeiras. Face a esta situação que se constata no Mapa de Desempenho Orçamental, a Confiança lamenta que tenham sido chumbadas pela maioria PSD todas as propostas apresentadas pela confiança em 2023, cortando o universo de abrangência de vários programas, como os manuais escolares ou as bolsas de estudo", acrescenta. 

"Já no que diz respeito à proposta para o primeiro Retificativo ao Orçamento Municipal para 2024, observa-se que existiu uma clara suborçamentação das despesas correntes, evidenciada pelo reforço superior a 7 milhões de euros em áreas críticas como compra de água, tratamento de resíduos, eletricidade e combustíveis. Destacam-se ainda, com alguma surpresa, o reforço proposto de 1,4 M€ em encargos com cobranças e o reforço superior a um milhão de euros para organizar seminários e exposições. Por tudo isto, a Confiança manifesta preocupação com a possibilidade de se estar na presença da violação das regras de execução orçamental que pode acarretar responsabilidades financeiras a médio prazo", revela ainda a mesma nota. 

Os vereadores da Confiança reiteraram o seu compromisso com a fiscalização rigorosa das finanças municipais e a defesa dos interesses dos funchalenses, mantendo-se vigilantes e atentos às políticas adotadas pela maioria na Câmara Municipal do Funchal.