Governo ‘injecta’ 141 mil euros no matadouro
A decisão foi tomada na reunião de Conselho de Governo da última semana
O Governo Regional da Madeira decidiu injectar 141.374 euros no CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
A decisão foi tomada na última quinta-feira, no Conselho de Governo, que juntou os vários secretários regionais e o presidente demissionário, Miguel Albuquerque, na Quinta Vigia.
De acordo com a resolução que formaliza esse aumento do capital daquela empresa pública, a verba destina-se a acautelar as despesas de funcionamento próprias do ano corrente.
O capital estatutário do CARAM é integralmente detido pela Região, cabendo, por isso, ao Governo Regional apoiá-lo no exercício da sua actividade, nomeadamente através desse aumento de capital ou por via das indemnizações compensatórias, "de modo a dar resposta às necessidades de natureza económico-financeira".
Este é, no entender do executivo em gestão, um "acto estritamente necessário para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região Autónoma da Madeira", enquandrando-se, por isso, nas decisões que podem ser tomadas pelo governo demissionário.
Este aumento de capital agora autorizado é visto como uma decisão fundamental "para evitar o não cumprimento, já a partir do corrente mês de Fevereiro de 2024, de todas as obrigações assumidas pelo CARAM". Além disso, esta decisão não podia ser adiada pelo facto de "a estrutura de pagamentos e de recebimentos do CARAM, EPERAM ser mensal e constante, podendo verificar-se um défice caso não haja lugar à realização do aumento de capital". Mais referem que, sem este aumento, não é possível assegurar o seu normal funcionamento durante o mês de Fevereiro, razão pela qual, é necessário agir prontamente.
