Tenho ouvido falar muito das semelhanças entre o que aconteceu em Novembro, no continente, com a demissão de António Costa, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para o próximo dia 10 de Março, com o que se está a passar na Madeira, com a demissão do Presidente e do Governo Regional. Os que só vêem semelhanças, para provocar eleições, esquecem, propositadamente, as diferenças e, naturalmente, as consequências.

A primeira é que o Presidente da República avisou o Primeiro-Ministro, no dia da posse do Governo, em 2022, que se ele saísse das suas funções, convocava eleições. Foi o que fez, em coerência, não aceitando a sua substituição por Mário Centeno, como pretendia o PS.

Na Madeira, o Governo tomou posse, em Outubro passado, perante a Assembleia Legislativa e que se saiba, ninguém avisou, na sua posse, o Presidente do Governo de que haveria eleições, se por acaso saísse do cargo, como veio a acontecer.

Em, segundo lugar, o Governo Regional, como já se viu não depende politicamente do Presidente da República, mas exclusivamente do Parlamento regional.

Em terceiro lugar, enquanto António Costa usou a suspeita judicial, como pretexto para pôr fim ao seu calvário de demissões no Governo e sair de Primeiro-Ministro, ficando durante largo tempo em plenitude de funções e aproveitando para fazer inaugurações e campanha a favor do PS, Miguel Albuquerque foi obrigado a pedir a exoneração por ter sido constituído arguido e entrou imediatamente em gestão, ficando diminuído politicamente, bem como os restantes membros do Executivo.

Em quarto lugar, há uma maioria sufragada nas urnas que já disse, publicamente, que mantém os acordos assinados há 4 meses e que pretende indigitar, como é estatutário e constitucional, um novo Presidente, um novo Governo, com programa e Orçamento, aprovados na Assembleia Legislativa.

Não se pode tratar da mesma forma aquilo que é desigual!

O Presidente da República deve evitar o caos político na Madeira e ser coerente em função das substanciais diferenças entre o que se passou no Continente e na Região e tendo em consideração, também, as respostas para a resolução da crise que se encontram na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo.

Face a todas estas circunstâncias, ir para eleições, agora, é desrespeitar a vontade do povo, legitimamente emitida, há poucos meses e que se mantém válida. Não aceitamos que dêem cabo do que resta da Autonomia, nem aceitamos voltar a ser adjacentes.

António Pinto