Quem ganha mais e menos, por tipo de actividade económica/profissão na Região Autónoma da Madeira? E na Administração Regional da Madeira (ARM), incluindo o emprego público nas empresas e entidades públicas, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia? Quem está mais longe da média para mais e para menos? Por profissões e/ou cargo, qual a diferença? Há mesmo quem fique com os 'bifes' e quem só coma 'ossos', como refere um leitor que comentou numa notícia precisamente sobre a remuneração bruta?

Remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou para máximo histórico

No 4.º trimestre cresceu 5,6%, para 1.605 Euros, enquanto que a média anual cresceu 6,5% para os 1.439 Euros

No dia seguinte, a Direção Regional de Estatística divulgou os dados sobre o sector público, confirmando, em primeiro lugar que os funcionários públicos continuam a ganhar muito mais, em média, claro, comparativamente à média dos salários do trabalhadores (incluindo os próprios). Ainda que num caso já haja dados até final de 2023 e no outro apenas dados até ao final de Outubro do ano passado. Mesmo assim, as diferenças não terão sido significativas no espaço de dois meses, pelo que calculamos e comparamos as remunerações globais (até ao final do ano) e as remunerações de base dos funcionários públicos (até final de Outubro).

Também olhamos para a remuneração bruta mensal média por trabalhador, que "corresponde ao rácio entre o somatório do volume de remunerações pago pelas empresas e o total de trabalhadores nessas empresas. Por essa razão, a sua evolução reflete variações no volume das remunerações pagas (como, por exemplo, o pagamento de bónus, de subsídio de férias ou de trabalho suplementar), mas também no número de trabalhadores e na sua composição, sobretudo em termos de características não observadas nesta base de dados (a tempo parcial vs. a tempo completo; nível de escolaridade; profissão; anos de experiência; horas trabalhadas; entre outras)".

O mesmo fizemos para os funcionários públicos, cujo ganho médio mensal que é definido como o "montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros pago mensalmente com carácter regular pelas horas de trabalho efetuadas, assim como o pagamento das horas remuneradas mas não efetuadas. Inclui para além da remuneração de base todos os prémios e subsídios ou suplementos regulares, bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias".

Emprego na Administração Pública na Madeira diminui no final de 2023

No final do 4.º trimestre de 2023 existiam 20.813 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM), representando uma variação de menos 44 (-0,2%) postos de trabalho, face ao trimestre anterior, "observando-se em termos homólogos uma diminuição de 88 postos (-0,4%)" e "comparativamente ao final de 2011 houve uma redução de 540 postos (-2,5%)", informa a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada há dois dias pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Assim, respondendo à primeira pergunta, é preciso começar por dizer que os cálculos do INE/DREM têm por base a Declaração Mensal de Remunerações da Segurança Social e na Relação Contributiva da Caixa Geral de Aposentações, pelo que deverão ser fidedignos, mas seguramente não expressam a realidade de muitos trabalhadores que, se olharem para a sua actividade em específico, irão seguramente ver que até ganham menos do que lhes atribui a média.

A remuneração bruta total dos trabalhadores revela que, em Dezembro de 2023, houve um aumento de 5,6% face ao período homólogo, uma evolução de 85 euros para 1.605 euros. Por actividade económica, o sector primário está sempre na cauda, incluindo os que trabalham na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, tendo sentido uma evolução semelhante de 85 euros, ou +7,8% (1.168 euros), ainda assim, em termos percentuais, acima da média total. Já os trabalhadores da indústria, construção, energia e água tiveram um aumento percentual e efectivo bem mais baixo, +3,8% e mais 50 euros (1.357 euros), respectivamente. Por fim, os do sector mais representativo em termos de trabalhadores, os Serviços, tiveram aumentos percentuais acima da média 5,9% e efectivamente mais 93 euros (1.661 euros).

Contudo, se formos ver mais ao pormenor, os trabalhadores dos subsectores de electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio foram os que, em média, mais ganharam (4.079 euros), enquanto os que menos ganharam foram os das actividades administrativas e dos serviços de apoio (1.077 euros), o que representa um valor médio cerca de 3,8 vezes inferior aos que melhor são remunerados.

Curioso também o facto de 18 dos 19 subsectores terem registado aumento na remuneração bruta entre Dezembro de 2022 e Dezembro de 2023. A excepção foi o das atividades de informação e de comunicação, que perdeu 0,8% da remuneração bruta, representando uma perda de 20 euros.

Olhemos então para os trabalhadores da Administração Regional da Madeira, incluindo também os das empresas e entidades públicas, das autarquias e das juntas. No que ao ganho médio mensal diz respeito, os dados mais recentes dizem que no final de Outubro levavam para casa, em média, 2.034 euros, 1.951 euros, 1.342 euros e 1.324 euros, respectivamente.

Ou seja, fica claro que em termos de ganhos médios mensais, os trabalhadores da Administração Regional da Madeira, afectos directamente ao Governo Regional, e os das empresas e entidades públicas detidas pela ARM, ganham em média bem mais do que a média das remunerações na Região, sendo de notar que os dois meses tidos em conta nas remunerações dos trabalhadores envolvem o período em que muitos recebem os subsídios de Natal, o que acaba por empolar os rendimentos (a diferença entre as remunerações em Novembro e Dezembro é superior em menos de 200 euros, à média).

Na Administração Regional, apenas três carreiras/grupos de trabalhadores tinham ganho médio abaixo da média das remunerações brutas dos trabalhadores madeirenses, ou seja os assistentes técnicos, técnicos de nível intermédio e administrativos (1.311 euros), os assistentes operacionais, operários, auxiliares; aprendizes e praticantes (1.032 euros) e outro pessoal de segurança (1.584 euros). Todos os outros (18 em 21) estão acima da média, com destaque para os da carreira de Conservador e Notário, cujo ganho médio era de 6.950 euros. A diferença entre estes e os que ganham menos é de 5,7 vezes. Ou seja, 570%.

Em destaque também os Médicos, que no Serviço Regional de Saúde, ganhavam 5.683 euros em Outubro de 2023, o máximo desde Janeiro de 2012, sendo que em Dezembro de 2011, 12 anos antes, ganhavam mais 5.783 euros. A seguir, mas bem abaixo, os de categoria Dirigente Superior de 1.º grau, com 4.835 euros que, tal como quase todos os outros cargos da ARM evoluíram financeiramente.

No caso dos trabalhadores das empresas e entidades públicas, das 7 categorias, há uma que se destaca, os das actividades administrativas e dos serviços de apoio, que em Outubro tinham ganhos médios de 3.276 euros, mais de mil euros dos trabalhadores das actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (2.178 euros). E apenas os dos subsectores do comércio a retalho; manutenção e reparação de veículos automóveis recebiam menos (1.337 euros) do que a média das remunerações brutas dos trabalhadores na RAM.

Por fim, os trabalhadores das autarquias (1.342) e juntas (1.324 euros), ambos atingiram os valores máximos do período desde 2011, recebendo em ganhos médios mensais em Outubro mais 30% e mais 26% do que 12 anos antes.

Em termos de remunerações bruta base (todos os trabalhadores) e remunerações base (funcionários públicos), há também uma diferença face às remunerações brutas totais e ganhos médios mensais, respectivamente, no global os trabalhadores receberam mais 464 euros do que o seu salário base, mas os funcionários da ARM têm um 'ganho extra' abaixo da média, pois receberam mais 322 euros, os da empresas públicas foram os mais beneficiados, com 569 euros acima do base, os das câmaras municipais mais 229 euros e os das juntas mais 201 euros.