A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje impróprias as manobras para descredibilizar o juiz de instrução do processo de alegada corrupção na Madeira, alertando que os casos judiciais não são "guerras" entre sujeitos processuais.

"Sem prejuízo do escrutínio livre e democrático da ação da justiça, inteiramente legítimo e salutar, são impróprias todas as manobras, vindas de onde vierem, visando descredibilizar publicamente o juiz, seja para obter vantagem no processo ou por qualquer outra razão", adiantou a ASJP em comunicado.

O ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários, que estavam detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, ficaram na quarta-feira em liberdade, sob termo de identidade e residência, determinou o juiz de instrução.

Segundo o despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente do município Pedro Calado (PSD), bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, numa nota à comunicação social, que as procuradoras do Ministério Público (MP) alertaram o Conselho Superior da Magistratura para a demora do interrogatório aos três arguidos detidos, acrescentando que "não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação" do despacho das medidas de coação, três semanas depois.

No comunicado de hoje, a ASJP alertou, porém, que os "casos judiciais não são `guerras´ entre sujeitos processuais nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio".

"A ASJP viu com estranheza e preocupação a demora na conclusão do primeiro interrogatório, que prolongou a detenção dos arguidos por tempo excecionalmente longo e excessivo e considera importante que se faça uma ponderação sobre as práticas e as normas aplicáveis, para que situações como esta não se possam repetir", adiantou ainda a associação.

O comunicado refere também que, não tendo sido ainda conhecidas as causas processuais da demora do primeiro interrogatório, quem lhes deu origem e em que medida, até que sejam apuradas, é "no mínimo leviano e precipitado tirar já conclusões e atribuir responsabilidades".

A ASJP realçou também que os juízes são colocados nos diversos tribunais por concursos anuais, com regras gerais e objetivas, baseadas nos requisitos de classificação de serviço e antiguidade exigidos para cada lugar.

"Esse sistema garante, à partida, que todos os juízes têm a qualificação necessária para o exercício das funções que lhes estão legalmente atribuídas nos processos sob a sua responsabilidade", salientou.