O representante da República, Ireneu Barreto, anunciou, esta tarde, no Palácio de São Lourenço, que o actual Governo Regional vai manter-se em funções de gestão, deixando ao Presidente da República a última decisão sobre o futuro do executivo, nomeadamente a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira a partir de 24 de Março, o que abre caminho a novas eleições legislativas regionais.

Ireneu Barreto referiu que Marcelo Rebelo de Sousa, com quem esteve reunido ontem em Lisboa, irá pronunciar-se oportunamente sobre a situação política na Madeira, mas não indicou a data em que tal intervenção irá ocorrer. "O Presidente da República está a ponderar e  anunciará a sua posição oportunamente", declarou o representante da República.

O representante da República explicou que apesar de estar em funções de gestão, "o Governo tem todas as condições para trabalhar" e pode continuar a executar os actos imprescindíveis e necessários, como os projectos apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "O facto de estarmos em gestão tem algumas limitações, mas isso não impede que este Governo trabalhe. Quero sossegar a população", adiantou.

Em vez de manter o actual Governo Regional em funções de gestão, o representante da República poderia ter anunciado hoje a nomeação de um novo executivo, cabendo ao PSD indicar o nome que o iria liderar. Ireneu Barreto explicou os motivos por que não seguiu esse caminho: "A nomeação de um Governo Regional, que, embora tivesse eventual suporte parlamentar, não teria aquele que lhe advém do sufrágio eleitoral, e deixaria o mesmo inevitavelmente sujeito a poder vir a ser, a breve trecho, demitido no seguimento de uma dissolução da Assembleia Legislativa. Em suma, considero ser preferível manter a atual situação do XIV Governo Regional – o qual permanecerá em funções de gestão por poucas semanas, eventualmente prolongadas em caso de agendamento de eleições –, a nomear já um novo Governo Regional, que, ainda mesmo antes de conhecer os assuntos pendentes, poderia dentro em pouco entrar também em funções de gestão".

O XIV Governo Regional, ainda em funções, demitiu-se na sequência da investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a suspeitas de corrupção no executivo madeirense e na Câmara do Funchal. Miguel Albuquerque e Pedro Calado foram constituídos arguidos. A este respeito, Ireneu Barreto sublinhou hoje que "a atribuição da qualidade de arguido não diminui a capacidade do presidente do Governo para exercer as suas funções", isto porque "esse estatuto é-lhe conferido para melhor ter acesso ao processo e organizar a sua defesa" e porque "o processo equitativo inerente a um Estado de Direito democrático consagra o princípio da presunção de inocência".