O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa anulou a inquirição ao secretário Regional de Equipamentos e Infra-estruturas, Pedro Fino, no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira. A informação é avançada pelo jornal Público. 

O governante foi ouvido como testemunha pelo Ministério Público sobre o concurso público para a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira. A acusação acredita que o grupo AFA recebeu informações privilegiadas sobre o procedimento e combinou com o ex-vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, os critérios e as condições da adjudicação da obra.

As declarações foram anuladas pelo juiz com base no Artigo 64.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira que prevê que "os membros do Governo Regional não podem, sem autorização da Assembleia, ser ouvidos como declarantes nem como arguidos". 

O Ministério Público aponta que o governante terá sido corrompido pelos empresários ligados à construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia, com ofertas de "garrafas de vinho diferenciadas, de valores ainda não concretamente apurados, mas superiores 150 euros". 

A residência de Pedro Fino, localizada na cidade do Funchal, foi um dos primeiros locais a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária a 24 de Janeiro. 

O caso envolveu uma das maiores operações logísticas de sempre para as diligências de identificação e apreensão de meios de prova. Foram 130 mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais, 45 dos quais no arquipélago da Madeira. A operação contou com 140 inspectores da Polícia Judiciária, 10 especialistas da polícia científica, e ainda seis magistrados do DCIAP, dois juízes e oito especialistas do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República.

Na sequência da investigação, foram constituídos arguidos e detidos, a 24 de Janeiro, três suspeitos para apresentação a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção. A fase que deveria ter acontecido dentro de 48 horas demorou três semanas, culminando com a libertação de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia sujeitos à medida cautelar menos gravosa, termo de identidade e residência.