Emprego na Administração Pública na Madeira diminui no final de 2023
No final do 4.º trimestre de 2023 existiam 20.813 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM), representando uma variação de menos 44 (-0,2%) postos de trabalho, face ao trimestre anterior, "observando-se em termos homólogos uma diminuição de 88 postos (-0,4%)" e "comparativamente ao final de 2011 houve uma redução de 540 postos (-2,5%)", informa a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada há dois dias pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Por sua vez, "o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1.362 postos de trabalho em 31/12/2023. Face ao 3.º trimestre de 2023 não se registaram alterações no número de trabalhadores, e em relação a 31/12/2022, houve um decréscimo de 36 trabalhadores (-2,6%). Comparativamente a 31/12/2011, contabilizaram-se menos 49 trabalhadores (-3,5%)", realça.
Na análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período de Dezembro de 2011 a Dezembro de 2023, "evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-15,7%) e da Administração Regional da Madeira (-2,5%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+14,8%). Na Administração Local (+8,3%) e na Administração Central (+1,3%) também se registou um incremento. A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +2,4%".
Os subsectores que observaram crescimentos face ao final de 2022, foram a Administração Local (+2,3%) e a Administração Central (+0,1%). Os restantes subsectores registaram um decréscimo, face ao ano homólogo, de 0,4% na Administração Regional da Madeira, 0,5% na Administração Regional dos Açores e 3,0% nos Fundos de Segurança Social. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,4%.
Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central (+1,2%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,0%). Aumentos abaixo da média das Administrações Públicas foram registados na Administração Regional dos Açores (+0,7%), na Administração Local (+0,4%). Os restantes subsectores apresentaram decréscimos na ordem de 0,2% na Administração Regional da Madeira e de 0,3% nos Fundos de Segurança Social.
De 2018 a 2022 a ARM registou sempre um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM, no entanto em 2023 voltou a registar-se um saldo negativo (-88).
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 28,5%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,2% e 14,5% do total, respetivamente. A saída de trabalhadores na carreira de assistente operacional (saldo entre entradas e saídas de -153) e em outras 11 carreiras explicam o decréscimo homólogo global verificado no 4.º trimestre de 2023. A única carreira com aumento acentuado foi a de enfermeiro (+62).
Comparativamente ao final de 2011, a carreira médica (+69,7%), de técnico superior (+53,1%), de técnico diagnóstico e terapêutica (+21,9%), da administração tributária e aduaneira (+21,5%) e de enfermagem (+20,5%) registaram as mais altas taxas de crescimento. Em sentido inverso, os conservadores e notários (-28,6%), os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-13,7%), os oficiais dos registos e do notariado (-13,6%), os assistentes operacionais (-12,3%) e os assistentes técnicos (-11,1%) registaram os decréscimos mais representativos.
Por Secretaria Regional os dados mostram que a da Educação "continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.869 postos de trabalho (47,4% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 204 (Mar e Pescas) e os 982 (Finanças) postos de trabalho", sintetiza a DREM.
Mas "se à ARM se adicionar, o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, conclui-se que o emprego público na RAM representava no último trimestre de 2023, 18,6% da população ativa (19,2% no mesmo período do ano anterior) e 19,9% da população empregada (20,6% no mesmo período do ano anterior). Note-se, contudo, que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da ARM (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região", aflora.
Por género, no final de 2022, "a taxa de feminização na ARM era de 69,9%, significando que sete em cada dez trabalhadores eram do sexo feminino, um rácio superior à média das Administrações Públicas do país, onde aquela taxa ronda os 62,2%. A ARM apresenta, com efeito, uma taxa de feminização superior à de todos os outros subsectores, com exceção dos Fundos de Segurança Social (82,4%)".
Já na idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira, em Junho de 2023, era de "de 49,1 anos, ligeiramente superior à do ano anterior (48,9 anos). A maior parte estava concentrada nos grupos etários dos '45 aos 54 anos' (35,6%) e dos '55 aos 64 anos' (29,2%). A percentagem de trabalhadores com 'menos de 35 anos' era de apenas 9,4%", acrescenta.
No que diz respeito às habilitações, "observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (58,4%) possui o ensino superior, 22,2% tem apenas o ensino básico e os restantes 19,4%, o secundário", sendo de notar que, em Junho de 2023, também havia "210 postos de trabalho ocupados por trabalhadores portadores de deficiência (+4 que em Junho de 2022), representando cerca de 1,0% do total".
Outra nota importante é a remuneração que, em Outubro de 2023, a "base média mensal na ARM era de 1.712,9€, superior em 3,3% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2.034,0€, sendo também mais alto que a média global em 3,3%. Face a Outubro de 2022, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 7,6% e o ganho médio mensal 9,3%", na altura bem acima da inflação.
No caso das "empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM", no final de 2023, dava trabalho a 2.473 pessoas, "+68 em termos homólogos (+2,8%) e +167 que em 31 de Dezembro de 2012 (+7,2%)".
Por fim, "no domínio da Administração Local, a 31 de Dezembro de 2023, as onze Câmaras Municipais da RAM eram responsáveis por 3.355 postos de trabalho, +141 (+4,4%) que no final de 2022 e +162 (+5,1%) que em Dezembro de 2011. Por sua vez, as 54 Juntas de Freguesias da RAM tinham a 31 de Dezembro de 2023, 179 postos de trabalho, +9 (+5,3%) em termos homólogos e +10 (+5,9%) que em 31 de Dezembro de 2011", conclui.