Maiorias
No dia seguinte às eleições nacionais de 10 de Março, parece haver uma única certeza: só na Madeira haverá uma maioria coesa e estável. As eleições nos Açores tornaram o arquipélago ingovernável e o continente parece caminhar no mesmo sentido, sem uma maioria clara de direita ou de esquerda. Na Região, temos uma maioria PSD, CDS, PAN, saída das eleições de há 4 meses, afectada por um inquérito judicial, mas com a sua legitimidade eleitoral intacta. É por isso que não se percebe este frenesim à volta da dissolução da Assembleia Legislativa, já desmontada por ilustres constitucionalistas, que já vieram garantir que se há uma maioria disposta a governar, o que deve ser feito é indigitar um novo Presidente do Governo, formar esse Governo e o Parlamento votar o seu Programa, sob a forma de uma moção de confiança, como impõe o estatuto Político-Administrativo. É por isso que não se entende as demoras e o suspense de quem tem que decidir. Ao contrário do sistema político nacional, que é semipresidencialista e onde o Governo depende da Assembleia da República e do Presidente da República, nas Regiões Autónomas o sistema é parlamentar e os Governos Regionais emanam e dependem, exclusivamente, da confiança dos respectivos Parlamentos. Esquecer isto é subverter o sistema político regional e não respeitar a vontade do eleitorado emitida há tão pouco tempo.
O passado mostra que é assim: em 1978, o Dr. Alberto João Jardim substituiu o engenheiro Ornelas Camacho na Presidência do Governo Regional sem que se tivessem realizado eleições. Nos Açores, em 1995, Mota Amaral cedeu o seu lugar de presidente a Madruga da Costa, sem que alguém tivesse reclamado a realização de eleições. Porquê agora ter uma resposta diferente na Madeira, quando se sabe que as sucessivas revisões da Constituição aprofundaram o parlamentarismo do nosso sistema político?
Gonçalo Costa
