APRAM prepara concessão da Marina do Funchal
Estudo de viabilidade vai fornecer as bases para os concursos públicos
A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira assinou um contrato para a elaboração de um estudo de viabilidade económico-financeira para a Marina do Funchal e para o Cais de Recreio, alvo de obras profundas de requalificação. O objectivo é depois a concessão.
A intervenção naquela zona da frente-mar do Funchal decorre há mais de um ano. O contrato para a empreitada de requalificação da Marina do Funchal foi celebrado com a Tecnovia a 17 de Novembro de 2022, inicialmente por quase 5 milhões de euros (4,977). Cerca de um ano depois, a 10 de Novembro do ano passado, o valor foi revisto, tendo a construtora apresentado uma lista de erros e omissões que levou a trabalhos a menos e a mais. Dadas essas alterações, o valor da empreitada subiu para 5.227. 888 euros para contemplar os trabalhos complementares. A todos estes valores acresce o valor do IVA.
A cumprir os 20 meses estipulados no contrato inicial, falta menos de meio ano para a entrega da obra. A APRAM está agora a preparar a fase seguinte e para esse fim contratou à PricewaterhouseCoopers /AG – Assessoria de Gestão, Lda (PwC) a elaboração de um estudo de viabilidade económico-financeira. Servirá de apoio ao lançamento dos concursos públicos para a concessão da Marina do Funchal e do Cais de Recreio do Porto do Funchal. O contrato para o procedimento foi celebrado na passada segunda-feira por 59.170 (48.500 euros + IVA).
Este estudo, que deverá estar concluído em meados de Maio, tem a particularidade de incluir já uma estimativa do preço-base do procedimento a lançar para a concessão, bem como a indicação do prazo pelo qual os espaços devem ser dados à exploração por privados.
A obra prevê a criação de duas áreas, uma delas de restauração com quatro restaurante e dois bares e uma comercial e de serviços, com serviços de apoio ao público, administrativos, nove espaços comerciais, um bar e dez quiosques. Estão contemplados um espaço para a GNR e seis arrecadações, a par de zonas técnicas.
A área de intervenção é superior a sete mil metros quadrados, sendo quase 2.800 de área bruta de construção. Haverá área de esplanada - cerca de 270 m2 - e ajardinada.