“Plano para a Orla Costeira já foi aprovado”
“O Programa para a Orla Costeira da Madeira foi aprovado em sede de Conselho do Governo, no passado dia 25 de Janeiro e publicado no JORAM”, afirmou o deputado Brício Araújo, do PSD, no plenário da Assembleia Regional, quando confrontado pela oposição sobre “atraso de 30” na implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) criados pelo decreto-lei 309/93.
O tema foi trazido a debate pelo PS, que apresentou um projecto de resolução intitulado "Recomenda ao Governo Regional a elaboração do relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível regional para ser submetido a discussão pública antes da aprovação do Programa para a Orla Costeira da Madeira”.
As críticas mais fortes vieram, porém, da bancada comunista, que acusou também o Partido Socialista de querer “dar a mão ao PSD e atrasar o Plano para a Orla Costeira”.
“Muitos desses casos da orla costeira estão envolvidos em questões judiciais”, atirou ainda Ricardo Lume.
Brício Araújo acusou, por seu turno, os deputados dos partidos da oposição de “andarem distraídos” e frisou que a aprovação do POC foi “mais um compromisso cumprido pelo Governo Regional da Madeira”.
“Os POOC estão na gaveta do Governo Regional desde 1997”, disse Roberto Almada no reinício da sessão plenária, após um breve intervalo.
O deputada do BE, foi mais longe, frisando estes planos “nunca foram retirados dessa gaveta para permitir verdadeiros assaltos à nossa orla costeira”. Assaltos estes que “contribuíram para o enriquecimento de determinando grupos económicos e hoteleiros”, que “até estão na mira da Justiça”, sublinhou.
Desde ponto de vista, o BE defende “que se aprove se não foi aprovado e que se implemente se já foi aprovado”, complementou.
