“Parlamento para todos”, incluindo Pessoas com Deficiência
O Bloco de Esquerda voltou a trazer ao plenário da Assembleia Regional da Madeira um projecto de resolução que visa garantir “a tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa nas transmissões de todos os plenários on-line da Assembleia Legislativa da Madeira ", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
A medida não é nova e até figura da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 14/2017/M.
No entanto, até agora - constata a oposição - ainda não foi implementada a tradução em Língua Gestual Portuguesa dos plenários da ALRAM.
A proposta mereceu um esclarecimento por parte do presidente do parlamento madeirense.
José Manuel Rodrigues lembrou, que através do Canal Parlamento, já existe "a transmissão simultânea em Língua Gestual Portuguesa, com especial relevância para as sessões solenes comemorativas, assim como os debates com o Governo Regional".
Ao que Ricardo Lume, do PCP, lembrou que caberia também assegurar ao Canal Parlamento o acesso aos plenários e demais actividades da Assembleia Legislativa Regional a todos os cidadãos, nomeadamente aos cidadãos com necessidades especiais.
Face às críticas do deputado comunista, José Manuel Rodrigues ressalvou que existe cabimento orçamental para que tal se faça este ano e que, de acordo com a resolução aprovada em 4 de Maio de 2017, estão a ser desenvolvidos "todos os procedimentos técnicos, humanos e materiais especializados" para este efeito.
Sobre esta matéria, IL e PAN fizeram questão de sublinhar que a Língua Gestual Portuguesa é uma das três línguas oficiais de Portugal, reconhecida na Constituição Portuguesa da República em 1997, a par do Português e do Mirandês.
