O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira entende que "não era preciso haver esta investigação para comprovar a realidade da promiscuidade" entre poderes públicos e privados na Madeira, por isso como acredita que o processo ainda está apenas no início, defende que "é fundamental que se apure a verdade".

Ontem o juiz de instrução do alegado caso de corrupção na Madeira mandou libertar os três suspeitos que estavam detidos desde o dia 24 de Janeiro e hoje as primeiras reações dos partidos. Ricardo Lume lembra que "o que o PCP sempre afirmou é que era necessário levar até ao fim todo este processo de investigação e estamos a iniciar um processo com estes arguidos e com a eventualidade de haverem outros arguidos, também, em outras situações", antevê.

No entender do deputado, "é fundamental que se apure a verdade", ou seja "se, efectivamente, existiram situações de corrupção", não deixando de realçar a convicção que "existe a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, a subjugação do poder político ao poder económico, acho que não eram necessárias estas investigações para provar esta realidade", mas agora "é preciso ver as questões criminais", reforça.

Ricardo Lume aceita a decisão do juiz de aplicar a medida de coacção mais leve no caso, mas defende que "era necessário" algo mais "porque devido a esta situação identificamos que a Madeira está a viver, actualmente, num marasmo político, aliás estamos há 21 dias sem reunir o Parlamento regional, existe um governo demissionário onde o presidente teve de se demitir duas vezes".

Lembrando que a ALRAM está em plenas funções, podendo aprovar legislação em que tenha competências, e, por isso, "tem toda a legitimidade para continuar a funcionar para que as instituições autonómicas e democráticas não percam a credibilidade", mesmo porque "estamos perante uma maioria que perdeu a sua legitimidade, que está fragilizada e descredibilizada, e nesse sentido é fundamental sairmos deste marasmo, deste impasse e começarmos a clarificar o que será o futuro da Região Autónoma da Madeira, para o bem da Autonomia e das credibilidade das instituições democráticas", defendeu.

Quanto ao tempo que levou a uma decisão, Lume advoga que "a Justiça tem os seus tempos e a sua forma de intervir, é fundamental garantir, em todos estes processos, o direito à liberdade e garantia dos direitos dos cidadãos", reforçado a forma de intervenção do Ministério Público e a decisão do juiz de instrução que as medidas de coação deviam ser menos gravosas do que o pedido, "o fundamental é a Justiça funcionar", concluiu.