Advogados destacam "vitória" com Justiça a funcionar
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia foram hoje restituídos à liberdade depois de três semanas detidos
Arguidos sujeitos a termo de identidade e residência
A defesa dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Madeira destacou esta quarta-feira, 14 de Fevereiro, que a "Justiça funcionou" e a aplicação da medida de coacção menos gravosa, - termo de identidade e residência -, representa uma "vitória".
Depois de três semanas de detenção, o juiz de instrução criminal determinou hoje a libertação de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia por falta de indícios da prática de crimes.
Os advogados apontam que a Justiça "funciona" sempre com base no "rigor dos factos", sendo que neste caso havia "não indícios".
"Isto [libertação] também é fazer justiça, não é só justiça dizer que as acusações estão certas e que as pessoas devem ser presas", afirmou Raul Soares da Veiga, defensor de Avelino Farinha, líder do grupo AFA. O advogado lembrou ainda que "o processo está no início" e que "as medidas de coacção são aplicadas em situações excepcionais".
O advogado de Custódio Correia, André Navarro de Noronha, entende que o Ministério Público deve fazer "uma reflexão sob a acção penal" e da legalidade da sua actuação, recordando a utilização de uma centena de inspectores da PJ e "centenas de milhares de euros" na investigação e nas buscas domiciliárias.
Quanto ao recurso do Ministério Público, a defesa entende que não terá chances em face à decisão do juiz de instrução criminal.
